Publicação
Paraísos fiscais e regimes fiscais preferenciais
| Resumo: | O presente trabalho inicia com a distinção entre elisão e evasão fiscal, dando suas definições com relação aos parâmetros internacionais e expondo brevemente, apenas a título ilustrativo, a importância do planejamento fiscal internacional nos dias atuais. Aborda as dificuldades encontradas para definir paraíso fiscal e regime fiscal preferencial e os motivos que levam a essa dificuldade. Após, traz as medidas adotadas pela União Européia e pela OCDE no combate às práticas de concorrência fiscal prejudicial e a postura do Governo Brasileiro diante desse assunto de extrema importância. Exemplifica os tipos societários mais utilizados nos países de tributação favorecida, para que a economia da carga tributária efetivamente se concretize e, por último traz as peculiaridades desenvolvidas nas Zonas Francas da Madeira, Uruguai e Brasil. |
|---|---|
| Autores principais: | Correia, Roberta da Cruz |
| Assunto: | Direito fiscal Paraíso fiscal Evasão fiscal Elisão fiscal União Europeia OCDE Teses de mestrado - 2012 |
| Ano: | 2012 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso restrito |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Resumo: | O presente trabalho inicia com a distinção entre elisão e evasão fiscal, dando suas definições com relação aos parâmetros internacionais e expondo brevemente, apenas a título ilustrativo, a importância do planejamento fiscal internacional nos dias atuais. Aborda as dificuldades encontradas para definir paraíso fiscal e regime fiscal preferencial e os motivos que levam a essa dificuldade. Após, traz as medidas adotadas pela União Européia e pela OCDE no combate às práticas de concorrência fiscal prejudicial e a postura do Governo Brasileiro diante desse assunto de extrema importância. Exemplifica os tipos societários mais utilizados nos países de tributação favorecida, para que a economia da carga tributária efetivamente se concretize e, por último traz as peculiaridades desenvolvidas nas Zonas Francas da Madeira, Uruguai e Brasil. |
|---|
Atividades financiadas
Não foram encontrados projetos financiados.