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O conflito das ordens e a intercessio tribunicia na República romana
| Summary: | Esta dissertação pretende analisar o instituto da intercessio tribunicia durante o conflito das ordens. Focada na primeira metade do quase meio milénio da República romana, pretende entender o funcionamento, evolução, limitação e eficácia deste instituto que emergiu da primeira secessão da plebe contra a ordem social. Foi de importância basilar para o funcionamento da República, por ter sido o mais importante instrumento do Tribunado para conseguir uma maior repartição de poder entre o patriciado e a plebe sem recurso à revolução. Este instituto viria mais tarde a influenciar o constitucionalismo moderno com as experiências romanas de interligação dos poderes, tendo contribuído para a conquista plebeia por maior igualdade perante a lei, não deixando também de inspirar aqueles que pretendiam ir além desta. Para atingir esta finalidade, foram analisadas as origens e as distinções entre o patriciado e a plebe, dois polos opostos de uma sociedade que caminhava a passos largos para a complexificação, sob a perspetiva constitucional, económica, religiosa e jurídica, que explicariam em larga medida os quase duzentos e cinquenta anos de conflitos sociais que, nas contingências da época, não deixaram de ser causa e consequência destes vetores. Para este efeito, recorremos à tradição analista, em particular de Tito Lívio e Dionísio de Halicarnasso, que em conjunto com a romanística moderna, serviram de base para proceder à análise do funcionamento deste instituto. De seguida, procedemos à análise da instituição do Tribunado da Plebe, o colégio de representantes da ordem plebeia, que expandiram os seus poderes durante a República, pelo Direito e pela prática, até assumirem a plena forma de um dos pilares da constituição da República romana. O Tribunado e também os Tribunos, são considerados neste trabalho à sombra das consequências das suas vitórias, mas as suas lutas tiveram consequências imprevisíveis no ordenamento romano. Por fim, debruçamo-nos sobre o instituto de Direito Público Romano da intercessio dos tribunos da plebe, como apareceu, qual a sua base jurídica, como se desenvolveu e qual foi a sua importância para o Tribunado, que princípios regiam este instituto, quais os efeitos jurídicos e materiais e como estes moldavam o processo constitucional romano. |
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| Main Authors: | Marçal, Duarte Paulo Meneses |
| Subject: | História do direito República Romana - História Direito romano Teses de mestrado - 2024 History of law Roman Republic - history Roman law |
| Year: | 2024 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório da Universidade de Lisboa |
| Summary: | Esta dissertação pretende analisar o instituto da intercessio tribunicia durante o conflito das ordens. Focada na primeira metade do quase meio milénio da República romana, pretende entender o funcionamento, evolução, limitação e eficácia deste instituto que emergiu da primeira secessão da plebe contra a ordem social. Foi de importância basilar para o funcionamento da República, por ter sido o mais importante instrumento do Tribunado para conseguir uma maior repartição de poder entre o patriciado e a plebe sem recurso à revolução. Este instituto viria mais tarde a influenciar o constitucionalismo moderno com as experiências romanas de interligação dos poderes, tendo contribuído para a conquista plebeia por maior igualdade perante a lei, não deixando também de inspirar aqueles que pretendiam ir além desta. Para atingir esta finalidade, foram analisadas as origens e as distinções entre o patriciado e a plebe, dois polos opostos de uma sociedade que caminhava a passos largos para a complexificação, sob a perspetiva constitucional, económica, religiosa e jurídica, que explicariam em larga medida os quase duzentos e cinquenta anos de conflitos sociais que, nas contingências da época, não deixaram de ser causa e consequência destes vetores. Para este efeito, recorremos à tradição analista, em particular de Tito Lívio e Dionísio de Halicarnasso, que em conjunto com a romanística moderna, serviram de base para proceder à análise do funcionamento deste instituto. De seguida, procedemos à análise da instituição do Tribunado da Plebe, o colégio de representantes da ordem plebeia, que expandiram os seus poderes durante a República, pelo Direito e pela prática, até assumirem a plena forma de um dos pilares da constituição da República romana. O Tribunado e também os Tribunos, são considerados neste trabalho à sombra das consequências das suas vitórias, mas as suas lutas tiveram consequências imprevisíveis no ordenamento romano. Por fim, debruçamo-nos sobre o instituto de Direito Público Romano da intercessio dos tribunos da plebe, como apareceu, qual a sua base jurídica, como se desenvolveu e qual foi a sua importância para o Tribunado, que princípios regiam este instituto, quais os efeitos jurídicos e materiais e como estes moldavam o processo constitucional romano. |
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