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A mão visível, do estado ao trabalho: um estudo sobre o papel do estado na regulação das relações do trabalho a partir das novas formas de precarização laboral em Portugal

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Resumo:Na presente dissertação procuramos tratar o tema do Estado e o do trabalho a partir de uma abordagem relacional. Perante um processo de globalização em expansão nas últimas décadas muitas análises apontaram para um esboroamento do papel do Estado na regulação das diversas esferas da vida social, focando a emergência de organismos e instrumentos de carácter supranacional que resultaram na diminuição das soberanias nacionais. De igual modo e em particular no espaço do capitalismo avançado o mundo do trabalho sofreu transformações estruturais, a partir da instauração de novas formas de produção e de organização do trabalho. O aumento do desemprego e o surgimento de novas formas de contratação levam hoje ao questionamento sobre a possibilidade de estarmos perante um processo de erosão das relações laborais, retirando ao trabalho a condição de centralidade na ordenação da vida dos actores colectivos e individuais que sempre ocupou. O fenómeno da precariedade laboral surge como uma das consequências mais visíveis dessa transformação. Aqui procuramos relacionar esses dois processos indagando sobre o papel desempenhado pelo Estado na regulação das relações do trabalho, nomeadamente a partir das novas formas de precarização laboral. Nesse sentido revisitamos as teorias do Estado e do trabalho, munindo-nos dos enfoques analíticos mais apropriados a esse estudo. A conceptualização do trabalho precário apresentada visa, no contexto português, encaixar este fenómeno num movimento mais amplo: o das transformações no sistema estatal nas suas projecções políticas e institucionais. Para tal recorremos a uma abordagem crítica dos principais momentos histórico de disrupção e reconstituição do poder de Estado bem como dos elementos que influenciaram esse processo no plano das relações do trabalho e das classes sociais em Portugal. Por fim atentamos à realidade substantiva e numérica da precariedade laboral presente nas novas formas de contratação estabelecidas pelo Estado de forma a melhor aferir o papel que este desempenhou nesse processo.
Autores principais:Campos, Adriano Pereira
Assunto:Estado Trabalho Relações laborais Precariedade Portugal State Labour Labour relations Precarious work
Ano:2012
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade do Minho
Idioma:português
Origem:RepositóriUM - Universidade do Minho
Descrição
Resumo:Na presente dissertação procuramos tratar o tema do Estado e o do trabalho a partir de uma abordagem relacional. Perante um processo de globalização em expansão nas últimas décadas muitas análises apontaram para um esboroamento do papel do Estado na regulação das diversas esferas da vida social, focando a emergência de organismos e instrumentos de carácter supranacional que resultaram na diminuição das soberanias nacionais. De igual modo e em particular no espaço do capitalismo avançado o mundo do trabalho sofreu transformações estruturais, a partir da instauração de novas formas de produção e de organização do trabalho. O aumento do desemprego e o surgimento de novas formas de contratação levam hoje ao questionamento sobre a possibilidade de estarmos perante um processo de erosão das relações laborais, retirando ao trabalho a condição de centralidade na ordenação da vida dos actores colectivos e individuais que sempre ocupou. O fenómeno da precariedade laboral surge como uma das consequências mais visíveis dessa transformação. Aqui procuramos relacionar esses dois processos indagando sobre o papel desempenhado pelo Estado na regulação das relações do trabalho, nomeadamente a partir das novas formas de precarização laboral. Nesse sentido revisitamos as teorias do Estado e do trabalho, munindo-nos dos enfoques analíticos mais apropriados a esse estudo. A conceptualização do trabalho precário apresentada visa, no contexto português, encaixar este fenómeno num movimento mais amplo: o das transformações no sistema estatal nas suas projecções políticas e institucionais. Para tal recorremos a uma abordagem crítica dos principais momentos histórico de disrupção e reconstituição do poder de Estado bem como dos elementos que influenciaram esse processo no plano das relações do trabalho e das classes sociais em Portugal. Por fim atentamos à realidade substantiva e numérica da precariedade laboral presente nas novas formas de contratação estabelecidas pelo Estado de forma a melhor aferir o papel que este desempenhou nesse processo.

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