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Um imposto sobre o valor acrescentado para a Guiné-Bissau
| Summary: | Este documento foi elaborado na sequência da proposta de dissertação a apresentar à orientadora. A República da Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental de África, limitada a norte pela República do Senegal, a leste e a sul pela República da Guiné-Conacri e a oeste pelo oceano atlântico. A área é de 36.125 km2, o país é constituído por uma parte continental e uma parte insular que engloba o Arquipélago dos Bijagós, composto por 88 ilhas e ilhéus, dos quais somente 17 são habitados. Como irei explicar ao longo deste projeto, o regime de Imposto Geral sobre Vendas e Prestação de Serviços (doravante aqui designado IGV), criado pela Lei n.º 16/97, de 31 de março, tributa o consumo na forma generalizada, incidindo ainda sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. Considerando a reduzida eficácia da arrecadação das receitas fiscais na Guiné-Bissau, é urgente levar a cabo uma reforma fiscal que deve obrigatoriamente passar pela implementação de um novo IGV, suprindo desta forma uma lacuna que se vem fazendo sentir no ordenamento jurídico-tributário nacional. O objetivo deste novo imposto será o de apoiar o país no movimento de integração económica regional e internacional, facilitando desta forma, a adoção da Diretiva 02/98/UEMOA de 22 de dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros e modificada pela Diretiva n.º 02/2009/CM/UEMOA, de 27 de março, organização esta da qual a Guiné-Bissau é parte integrante. |
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| Main Authors: | Cunha, Denilaide Miguel Correia da |
| Subject: | Código do imposto geral sobre vendas (IGV), União Económica Monetária Oeste Africano (UEMOA) Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) União Europeia (UE) Produto Interno Bruto (PIB) Franco da Comunidade Financeira Africana (FCFA) Imposto sobre valor acrescentado (IVA) Diretiva n.º 02/2009/CM/UEMOA Lei n.º 16/97 de 31 março Sales of General Tax Code (IGV) UEMOA Economic Community of West African States (CEDEAO) European Union (EU) Gross Domestic Product (PIB) Franco Community African financial (FCFA) Value added tax (IVA) Directive No. 02/2009 / CM / UEMOA Law nº 16/97 of 31 March |
| Year: | 2016 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade Politécnica de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório Científico da Universidade Politécnica de Lisboa |
| Summary: | Este documento foi elaborado na sequência da proposta de dissertação a apresentar à orientadora. A República da Guiné-Bissau fica situada na costa ocidental de África, limitada a norte pela República do Senegal, a leste e a sul pela República da Guiné-Conacri e a oeste pelo oceano atlântico. A área é de 36.125 km2, o país é constituído por uma parte continental e uma parte insular que engloba o Arquipélago dos Bijagós, composto por 88 ilhas e ilhéus, dos quais somente 17 são habitados. Como irei explicar ao longo deste projeto, o regime de Imposto Geral sobre Vendas e Prestação de Serviços (doravante aqui designado IGV), criado pela Lei n.º 16/97, de 31 de março, tributa o consumo na forma generalizada, incidindo ainda sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. Considerando a reduzida eficácia da arrecadação das receitas fiscais na Guiné-Bissau, é urgente levar a cabo uma reforma fiscal que deve obrigatoriamente passar pela implementação de um novo IGV, suprindo desta forma uma lacuna que se vem fazendo sentir no ordenamento jurídico-tributário nacional. O objetivo deste novo imposto será o de apoiar o país no movimento de integração económica regional e internacional, facilitando desta forma, a adoção da Diretiva 02/98/UEMOA de 22 de dezembro, relativa à harmonização das legislações dos Estados membros e modificada pela Diretiva n.º 02/2009/CM/UEMOA, de 27 de março, organização esta da qual a Guiné-Bissau é parte integrante. |
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