Publicação
IVA : o regime de contabilidade de caixa e o ciclo de caixa das empresas
| Resumo: | No contexto atualmente prevalecente nos chamados países desenvolvidos, os Estados são cada vez menos detentores de riqueza, estando esta cada vez mais na esfera da propriedade privada. São por isso os tributos e principalmente os impostos, a fonte das receitas de que os Estados precisam para cumprir as suas funções que, diga-se, são também cada vez menos. Tem assim plena justificação o interesse que atualmente se verifica pela fiscalidade e principalmente pelos impostos, nomeadamente pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado. Em termos temáticos, estruturamos a Dissertação com a seguinte sequência: primeiro a Introdução, depois os Impostos em geral seguidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado, neste incluindo o Regime de Contabilidade de Caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado, sobre o qual estudámos um caso da sua aplicação. Terminámos com as Conclusões e Recomendações. Na Introdução, merecem especial referência os pontos sobre a delimitação do tema, a definição do objeto e dos objetivos. No capítulo dos Impostos, para além de outras considerações, debruçamo-nos sobre a classificação dos impostos e, particularmente, sobre a natureza dos impostos sobre o consumo. Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, centrámos a nossa análise nas operações tributáveis, nas regras da incidência, objetiva e subjetiva, nos conceitos de transmissão de bens e prestação de serviços, além de outros. Analisámos ainda o universo dos potenciais beneficiários do regime e o atraso nos pagamentos. O Regime de Contabilidade de Caixa analisámo-lo nos seus conceitos essenciais deixando algumas recomendações. A argumentação centrou-se na grande importância do IVA e na pouca importância do Regime de Contabilidade de Caixa. |
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| Autores principais: | Miranda, Leonel |
| Assunto: | Impostos IVA Regime de contabilidade de caixa Ciclo de caixa Exigibilidade Dedução Taxes VAT Value added tax Cash accounting scheme Cash cycle Chargeability Deduction |
| Ano: | 2014 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Politécnica de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório Científico da Universidade Politécnica de Lisboa |
| Resumo: | No contexto atualmente prevalecente nos chamados países desenvolvidos, os Estados são cada vez menos detentores de riqueza, estando esta cada vez mais na esfera da propriedade privada. São por isso os tributos e principalmente os impostos, a fonte das receitas de que os Estados precisam para cumprir as suas funções que, diga-se, são também cada vez menos. Tem assim plena justificação o interesse que atualmente se verifica pela fiscalidade e principalmente pelos impostos, nomeadamente pelo Imposto sobre o Valor Acrescentado. Em termos temáticos, estruturamos a Dissertação com a seguinte sequência: primeiro a Introdução, depois os Impostos em geral seguidos do Imposto sobre o Valor Acrescentado, neste incluindo o Regime de Contabilidade de Caixa em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado, sobre o qual estudámos um caso da sua aplicação. Terminámos com as Conclusões e Recomendações. Na Introdução, merecem especial referência os pontos sobre a delimitação do tema, a definição do objeto e dos objetivos. No capítulo dos Impostos, para além de outras considerações, debruçamo-nos sobre a classificação dos impostos e, particularmente, sobre a natureza dos impostos sobre o consumo. Quanto ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, centrámos a nossa análise nas operações tributáveis, nas regras da incidência, objetiva e subjetiva, nos conceitos de transmissão de bens e prestação de serviços, além de outros. Analisámos ainda o universo dos potenciais beneficiários do regime e o atraso nos pagamentos. O Regime de Contabilidade de Caixa analisámo-lo nos seus conceitos essenciais deixando algumas recomendações. A argumentação centrou-se na grande importância do IVA e na pouca importância do Regime de Contabilidade de Caixa. |
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