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A fraude e corrupção na administração pública portuguesa – A perceção sobre o impacto da auditoria interna e do regime geral de prevenção da corrupção
| Summary: | As questões da fraude e corrupção têm vindo a ganhar uma crescente importância na atualidade, tendo recentemente sido criado, através de imposição legal, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Este regime vem obrigar determinadas entidades a criar instrumentos de prevenção e deteção de corrupção, que até à data eram apenas recomendados. O objetivo desta investigação passa por avaliar a perceção do impacto da existência da Auditoria Interna (AI) e do RGPC ao nível da fraude/corrupção na Administração Pública (AP) Portuguesa, assim como do contributo da AI na implementação e cumprimento do regime. Neste sentido, a investigação consiste num estudo exploratório, através de um processo de investigação hipotético-dedutivo, com recurso a uma triangulação dos dados secundários resultantes da análise documental de relatórios de entidades nacionais e internacionais, com os dados primários, obtidos com recurso a questionário, permitindo testar as hipóteses de estudo definidas. Os resultados deste estudo confirmam a perceção da existência de fraude/corrupção na AP, a perceção do impacto da AI e dos instrumentos obrigatórios do RGPC na prevenção e deteção da fraude/corrupção na AP, assim como a perceção do impacto da AI na implementação e cumprimento do regime. Os resultados indiciam ainda que, o nível do conhecimento do RGPC, por parte dos inquiridos em funções na AP, é superior ao dos inquiridos em funções privadas e que somente 16,5% dos inquiridos consideram que a entrada em vigor do regime contribuiu para a diminuição do nível de fraude e corrupção na AP. A presente dissertação contribui para a consciencialização sobre o tema da fraude e corrupção, assim como as formas de mitigação, permitindo às organizações e à sociedade em geral conhecer a importância da função AI e do compliance com o RGPC ao nível da prevenção e deteção da fraude/corrupção na AP. |
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| Main Authors: | Jangão Vilhena, André Filipe |
| Subject: | Administração pública portuguesa Auditoria interna Corrupção Fraude Regime geral de prevenção da corrupção Corruption Fraud General regime for the prevention corruption Internal audit Portuguese public administration |
| Year: | 2025 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Universidade Politécnica de Lisboa |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Repositório Científico da Universidade Politécnica de Lisboa |
| Summary: | As questões da fraude e corrupção têm vindo a ganhar uma crescente importância na atualidade, tendo recentemente sido criado, através de imposição legal, o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC). Este regime vem obrigar determinadas entidades a criar instrumentos de prevenção e deteção de corrupção, que até à data eram apenas recomendados. O objetivo desta investigação passa por avaliar a perceção do impacto da existência da Auditoria Interna (AI) e do RGPC ao nível da fraude/corrupção na Administração Pública (AP) Portuguesa, assim como do contributo da AI na implementação e cumprimento do regime. Neste sentido, a investigação consiste num estudo exploratório, através de um processo de investigação hipotético-dedutivo, com recurso a uma triangulação dos dados secundários resultantes da análise documental de relatórios de entidades nacionais e internacionais, com os dados primários, obtidos com recurso a questionário, permitindo testar as hipóteses de estudo definidas. Os resultados deste estudo confirmam a perceção da existência de fraude/corrupção na AP, a perceção do impacto da AI e dos instrumentos obrigatórios do RGPC na prevenção e deteção da fraude/corrupção na AP, assim como a perceção do impacto da AI na implementação e cumprimento do regime. Os resultados indiciam ainda que, o nível do conhecimento do RGPC, por parte dos inquiridos em funções na AP, é superior ao dos inquiridos em funções privadas e que somente 16,5% dos inquiridos consideram que a entrada em vigor do regime contribuiu para a diminuição do nível de fraude e corrupção na AP. A presente dissertação contribui para a consciencialização sobre o tema da fraude e corrupção, assim como as formas de mitigação, permitindo às organizações e à sociedade em geral conhecer a importância da função AI e do compliance com o RGPC ao nível da prevenção e deteção da fraude/corrupção na AP. |
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