Publicação
Meios de prova na lei das organizações criminosas Lei nº 12.850/13
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito explicitar e analisar os meios de obtenção de prova presentes na chamada Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), com maior enfoque na colaboração premiada e na infiltração de agentes, legislação esta que dispõe de grande evidência na conjuntura atual do país, em especial devido à operação Lava Jato. Será considerado o histórico conceitual e normativo das organizações criminosas, apontando as legislações já aplicadas ao tema e apresentando notórias organizações criminosas existentes ao longo da história. Isto posto, o estudo pretende relacionar os fundamentos legais e doutrinários referentes aos meios de prova, analisando-os em comparação com casos concretos ocorridos na atualidade do Poder Judiciário e das polícias investigativas do Brasil, fazendo um paralelo entre a teoria e a factividade. Assim, pretende-se apresentar ao leitor um panorama geral dos meios probatórios trazidos pela Lei das Organizações Criminosas, facilitando a compreensão do tema e o entendimento acerca da sua grande aplicabilidade na história recente do país. |
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| Autores principais: | Castro, Pedro Carvalho Maia |
| Assunto: | Casos concretos Organizações criminosas Organizações criminosas Organizações criminosas Histórico conceitual Histórico normativo Crime organizado Prova criminal Comportamento criminal Investigação criminal Processo penal Concrete cases Criminal organizations Means of evidence Conceptual history Normative history |
| Ano: | 2020 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como propósito explicitar e analisar os meios de obtenção de prova presentes na chamada Lei das Organizações Criminosas (12.850/13), com maior enfoque na colaboração premiada e na infiltração de agentes, legislação esta que dispõe de grande evidência na conjuntura atual do país, em especial devido à operação Lava Jato. Será considerado o histórico conceitual e normativo das organizações criminosas, apontando as legislações já aplicadas ao tema e apresentando notórias organizações criminosas existentes ao longo da história. Isto posto, o estudo pretende relacionar os fundamentos legais e doutrinários referentes aos meios de prova, analisando-os em comparação com casos concretos ocorridos na atualidade do Poder Judiciário e das polícias investigativas do Brasil, fazendo um paralelo entre a teoria e a factividade. Assim, pretende-se apresentar ao leitor um panorama geral dos meios probatórios trazidos pela Lei das Organizações Criminosas, facilitando a compreensão do tema e o entendimento acerca da sua grande aplicabilidade na história recente do país. |
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