Publicação
O arquivamento definitivo
| Resumo: | - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 5-19, abr./maio 2007. |
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| Autores principais: | Hamilton, Sergio Demoro |
| Assunto: | Procedimento Ação penal Contraditório Direito de defesa (processo penal) Devido processo legal Prova Denúncia Processo penal, Brasil Preclusão (processo penal) Antijuridicidade Cláusula rebus sic stantibus Arquivamento (processo penal) Prova criminal Apelação (processo penal) Inquérito policial Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Ilicitude Cláusula RSS Imprevisão (direito) Teoria da imprevisão (direito) Teoria da superveniência Princípio do contraditório |
| Ano: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | - Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 17, p. 5-19, abr./maio 2007. |
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