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A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalização

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Detalhes bibliográficos
Resumo:O presente trabalho visa analisar do ponto de vista jurídico-legal a realização de eventos que promovem rodeios no Brasil. Para tanto, além de abordar questões históricas, dar-se- á destaque a legislação pátria, bem como o posicionamento jurisprudencial. De modo que, será visto que as provas que caracterizam o chamado rodeio completo foram regulamentas, em âmbito nacional, no ano de 2001, após intensas campanhas em favor da sua regulamentação e, também, constantes ações judiciais contra as provas. Nesse passo, será tratada a disposição constitucional acerca do direito animal, com base no artigo 225, § 1º, inciso VII. Assim, o trabalho tem por objetivo descrever e analisar o processo de regulamentação dos rodeios, passando por cada modalidade. Bem como, fazer considerações a respeito da importância das fiscalizações nos eventos, para averiguação do cumprimento das normas, a fim de que sejam garantidas condições dignas aos animais envolvidos.
Autores principais:COIMBRA, PATRÍCIA ROHDE
Assunto:Rodeio Cultura Regulamentação Constitucionalidade Fiscalização Direito constitucional Rodeio Regulamentação Fiscalização Cultura brasileira Rodeo Culture Regulation Constitutionality Oversight
Ano:2019
País:Brasil
Tipo de documento:trabalho de fim de curso
Tipo de acesso:unknown
Instituição associada:IBICT
Idioma:português
Origem:Oasisbr

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