Publicação
A regulamentação dos rodeios no Brasil e a importância da fiscalização
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar do ponto de vista jurídico-legal a realização de eventos que promovem rodeios no Brasil. Para tanto, além de abordar questões históricas, dar-se- á destaque a legislação pátria, bem como o posicionamento jurisprudencial. De modo que, será visto que as provas que caracterizam o chamado rodeio completo foram regulamentas, em âmbito nacional, no ano de 2001, após intensas campanhas em favor da sua regulamentação e, também, constantes ações judiciais contra as provas. Nesse passo, será tratada a disposição constitucional acerca do direito animal, com base no artigo 225, § 1º, inciso VII. Assim, o trabalho tem por objetivo descrever e analisar o processo de regulamentação dos rodeios, passando por cada modalidade. Bem como, fazer considerações a respeito da importância das fiscalizações nos eventos, para averiguação do cumprimento das normas, a fim de que sejam garantidas condições dignas aos animais envolvidos. |
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| Autores principais: | COIMBRA, PATRÍCIA ROHDE |
| Assunto: | Rodeio Cultura Regulamentação Constitucionalidade Fiscalização Direito constitucional Rodeio Regulamentação Fiscalização Cultura brasileira Rodeo Culture Regulation Constitutionality Oversight |
| Ano: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho visa analisar do ponto de vista jurídico-legal a realização de eventos que promovem rodeios no Brasil. Para tanto, além de abordar questões históricas, dar-se- á destaque a legislação pátria, bem como o posicionamento jurisprudencial. De modo que, será visto que as provas que caracterizam o chamado rodeio completo foram regulamentas, em âmbito nacional, no ano de 2001, após intensas campanhas em favor da sua regulamentação e, também, constantes ações judiciais contra as provas. Nesse passo, será tratada a disposição constitucional acerca do direito animal, com base no artigo 225, § 1º, inciso VII. Assim, o trabalho tem por objetivo descrever e analisar o processo de regulamentação dos rodeios, passando por cada modalidade. Bem como, fazer considerações a respeito da importância das fiscalizações nos eventos, para averiguação do cumprimento das normas, a fim de que sejam garantidas condições dignas aos animais envolvidos. |
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