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A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional
| Summary: | A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das legítimas expectativas dos jurisdicionados na estabilidade dos julgados do Tribunal Constitucional. Em ambas as hipóteses, concretiza o princípio da segurança jurídica, inclusive na sua vertente subjetiva, a proteção da confiança legítima e assegura a melhor realização dos interesses públicos, próprios de uma sociedade pluralista. |
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| Main Authors: | Saraiva, Luciana de Pontes |
| Subject: | Judicial Review Void Act Constitutional Supremacy Prospective Doctrine Decision Technique Requirements Legal Certainty Public Interest Applicability Consequences Overrulling Precedent Confidence Protection Binding Summary General Repercution of the Constitutional Issue Primary Source of the Law. Controle da constitucionalidade Direito constitucional CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Year: | 2021 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão possibilita ao Supremo Tribunal Federal a mitigação dos efeitos retroativos da declaração de inconstitucionalidade, ao mesmo tempo em que resguarda o princípio da supremacia da Constituição. Nos casos em que há mudança de jurisprudência, atua como importante mecanismo de salvaguarda das legítimas expectativas dos jurisdicionados na estabilidade dos julgados do Tribunal Constitucional. Em ambas as hipóteses, concretiza o princípio da segurança jurídica, inclusive na sua vertente subjetiva, a proteção da confiança legítima e assegura a melhor realização dos interesses públicos, próprios de uma sociedade pluralista. |
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