Publicação
Recuperação judicial de empresas: breve esboço sobre a real efetividade de um instrumento legal que objetiva evitar a falência de empresas
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresenta a proposta de se desenvolver uma análise da legislação vigente que regula a recuperação judicial das empresas privadas no Brasil, visando investigar quais os aspectos jurídicos que podem de alguma forma, estar dificultando em demasia a condução do plano de recuperação das sociedades empresárias. Em termos comparativos, realizar-se-á uma abordagem de pontos da proposta legislativa elaborada pela União, por meio do Ministério da Fazenda, que tramita no Congresso Nacional sob o n.º 10.220/2018, numa tentativa de se projetar o novo cenário vislumbrado pelo governo brasileiro para a recuperação financeira e falências. |
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| Autores principais: | Gomes, Renato da Silva |
| Assunto: | Recuperação financeira Falências Alteração legislativa Direito falimentar Lei n.º 11.101/2005 Projeto de Lei n.º 10.220/2018 |
| Ano: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresenta a proposta de se desenvolver uma análise da legislação vigente que regula a recuperação judicial das empresas privadas no Brasil, visando investigar quais os aspectos jurídicos que podem de alguma forma, estar dificultando em demasia a condução do plano de recuperação das sociedades empresárias. Em termos comparativos, realizar-se-á uma abordagem de pontos da proposta legislativa elaborada pela União, por meio do Ministério da Fazenda, que tramita no Congresso Nacional sob o n.º 10.220/2018, numa tentativa de se projetar o novo cenário vislumbrado pelo governo brasileiro para a recuperação financeira e falências. |
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