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A função social da propriedade pública urbana e as novas compreensões sobre o interesse público: em busca de uma gestão dos bens públicos urbanos adequada ao direito à cidade
| Summary: | A pesquisa analisou o atual fundamento jurídico da propriedade pública urbana no Brasil e os seus impactos sobre a gestão dos bens públicos urbanos. Para lograr êxito, adotou-se o método dedutivo-interpretativo subsidiado, notadamente, por pesquisas bibliográficas e legislativas em fontes brasileiras e dos Estados da Europa latina ocidental – Portugal, Espanha, Itália e França. Isto denota que a pesquisa em direito comparado foi um dos principais expedientes metodológicos empregados. Estes elementos permitiram construir um esquema conceitual e exegético. Por meio dele se definiram os conteúdos semânticos e normativos das categorias “interesse público”, “direito à cidade”, “função social” e “função social da propriedade pública urbana” e se demonstrou as inter-relações entre elas. Assim, as novas teorizações sobre o interesse público o identificam à realização dos direitos fundamentais, o que permite reconhecer a propriedade pública urbana como uma função social. Afinal, esta espécie proprietária se justifica em razão da participação dos bens públicos na realização do direito à cidade, o que denota os impactos da função social da propriedade pública urbana. Ela conforma as prerrogativas dos proprietários públicos, dos não-proprietários e dos beneficiários de títulos de uso privativo de bens públicos urbanos. Ela determina o exercício destas prerrogativas, as possibilidades de afetação destes bens e justifica a democratização do processo decisório sobre o destino deles. Portanto, pode-se afirmar que os resultados obtidos com a pesquisa fornecem elementos que permitem reconstruir a teoria dos bens públicos urbanos/propriedade pública urbana e fixar parâmetros para a adequada gestão destes bens. |
|---|---|
| Main Authors: | Costa, Igor Sporch da |
| Subject: | Propriedade pública urbana Função social da propriedade pública urbana Gestão dos bens públicos urbanos Interesse público Direito comparado Urban public property Social function of urban public property Management of urban public goods Public interest Comparative law CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Year: | 2022 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | doctoral thesis |
| Access type: | embargoed access |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | A pesquisa analisou o atual fundamento jurídico da propriedade pública urbana no Brasil e os seus impactos sobre a gestão dos bens públicos urbanos. Para lograr êxito, adotou-se o método dedutivo-interpretativo subsidiado, notadamente, por pesquisas bibliográficas e legislativas em fontes brasileiras e dos Estados da Europa latina ocidental – Portugal, Espanha, Itália e França. Isto denota que a pesquisa em direito comparado foi um dos principais expedientes metodológicos empregados. Estes elementos permitiram construir um esquema conceitual e exegético. Por meio dele se definiram os conteúdos semânticos e normativos das categorias “interesse público”, “direito à cidade”, “função social” e “função social da propriedade pública urbana” e se demonstrou as inter-relações entre elas. Assim, as novas teorizações sobre o interesse público o identificam à realização dos direitos fundamentais, o que permite reconhecer a propriedade pública urbana como uma função social. Afinal, esta espécie proprietária se justifica em razão da participação dos bens públicos na realização do direito à cidade, o que denota os impactos da função social da propriedade pública urbana. Ela conforma as prerrogativas dos proprietários públicos, dos não-proprietários e dos beneficiários de títulos de uso privativo de bens públicos urbanos. Ela determina o exercício destas prerrogativas, as possibilidades de afetação destes bens e justifica a democratização do processo decisório sobre o destino deles. Portanto, pode-se afirmar que os resultados obtidos com a pesquisa fornecem elementos que permitem reconstruir a teoria dos bens públicos urbanos/propriedade pública urbana e fixar parâmetros para a adequada gestão destes bens. |
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