Publicação
O impeachment contemporâneo: proteção institucional e controle legislativo
| Resumo: | O Presente trabalho de Conclusão de Curso busca responder à pergunta: “O impeachment é um instrumento de controle do legislativo?” Para tanto, primeiramente investiga-se as origens britânicas do impeachment e sua transformação gradual até o modelo Americano e posteriormente sua versão brasileira, que empresta das bases americanas, mas acrescenta suas modificações. São observadas as práticas e os aspectos envolvidos nos processos de impeachment nos Estados Unidos da América e no Brasil, comparando ambas as versões do instituto e sua utilização com caráter político/administrativo. Por fim, é discutida a separação entre a votação pela perda do mandato e inabilitação do cargo, a divisão da aplicação da pena, sua legalidade e a existência ou não de um caráter penal nas sanções aplicadas ao condenado. Após análise rigorosa da doutrina, jurisprudência e histórico do instituto, fica cristalina a mutação constitucional parcial pela qual foi submetido o Impeachment, passando de em seus tempos remotos de uma punição aos oficiais de má-conduta para o controle democrático do Legislativo sobre o Executivo, garantindo accountability e preservando as intuições republicanas. |
|---|---|
| Autores principais: | Cunha, Ítalo Souza |
| Assunto: | Impeachment Republicanismo Controle do legislativo Accountability Brasil Democracia Impeachment Republicanism Control of the legislative |
| Ano: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O Presente trabalho de Conclusão de Curso busca responder à pergunta: “O impeachment é um instrumento de controle do legislativo?” Para tanto, primeiramente investiga-se as origens britânicas do impeachment e sua transformação gradual até o modelo Americano e posteriormente sua versão brasileira, que empresta das bases americanas, mas acrescenta suas modificações. São observadas as práticas e os aspectos envolvidos nos processos de impeachment nos Estados Unidos da América e no Brasil, comparando ambas as versões do instituto e sua utilização com caráter político/administrativo. Por fim, é discutida a separação entre a votação pela perda do mandato e inabilitação do cargo, a divisão da aplicação da pena, sua legalidade e a existência ou não de um caráter penal nas sanções aplicadas ao condenado. Após análise rigorosa da doutrina, jurisprudência e histórico do instituto, fica cristalina a mutação constitucional parcial pela qual foi submetido o Impeachment, passando de em seus tempos remotos de uma punição aos oficiais de má-conduta para o controle democrático do Legislativo sobre o Executivo, garantindo accountability e preservando as intuições republicanas. |
|---|
Atividades financiadas
Não foram encontrados projetos financiados.