Publicação
A propriedade como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e sua importância para a integridade do ordenamento jurídico = The property as fundamental right in the Federal Constitution of 1988 and its importance for the legal order integrity
| Resumo: | Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-18T12:47:30Z No. of bitstreams: 2 propriedade_direito_fundamental_faria.pdf: 1680419 bytes, checksum: 67234cc817f02807e89640eb6cd0f7ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) |
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| Autores principais: | Faria, Bianca Castellar de |
| Assunto: | Direito de propriedade Propriedade, aspectos constitucionais Direitos e garantias individuais Propriedade, registro Função social da propriedade Direito real de propriedade Garantia de propriedade Propriedade (direito civil) Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais |
| Ano: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Submitted by deniseoa@stj.jus.br (deniseoa@stj.jus.br) on 2019-01-18T12:47:30Z No. of bitstreams: 2 propriedade_direito_fundamental_faria.pdf: 1680419 bytes, checksum: 67234cc817f02807e89640eb6cd0f7ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) |
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