Publicação
Direito fundamental à propriedade e tratamento constitucional do instituto da propriedade privada
| Resumo: | Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-11-18T12:14:41Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_propriedade_martins.pdf: 289932 bytes, checksum: 8dc170f244090158352da0d84bb850d1 (MD5) |
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| Autores principais: | Martins, Leonardo |
| Assunto: | Direito de propriedade, aspectos constitucionais, Brasil Propriedade privada, aspectos constitucionais, Brasil Direitos do proprietário, Brasil Desapropriação, Brasil Intervenção do Estado na propriedade, Brasil Direitos e garantias individuais Direito do proprietário Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Propriedade (direito civil) |
| Ano: | 2010 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2010-11-18T12:14:41Z No. of bitstreams: 1 direito_fundamental_propriedade_martins.pdf: 289932 bytes, checksum: 8dc170f244090158352da0d84bb850d1 (MD5) |
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