Publication
Contratação de suporte logístico para simuladores de voo da força aérea brasileira
| Summary: | O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos equipamentos, que lhes confere caráter singular, e a necessidade de proteger o sigilo das informações neles contidas, cuja violação pode comprometer a segurança nacional. O estudo de contratações anteriores, bem como o detido exame da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da doutrina, embasou o entendimento de que o interesse público resta mais bem atendido, no caso particular, mediante a opção pelo modelo de contratação direta. Para garantir a lisura e a segurança jurídica dos contratos, foi elaborada uma série de recomendações de conduta, aplicáveis não só aos casos em tela como também a outros que ofereçam ao gestor desafios semelhantes. O Comando da Aeronáutica (COMAER) possui alguns equipamentos dessa natureza, tendo este estudo tomado como objeto de investigação os simuladores de voo das aeronaves A-29, F-5M e C-105. |
|---|---|
| Main Authors: | Moreira Filho, Márcio Lima |
| Subject: | Administrative management process Flight simulators Brazilian air force Public procurement Processo administrativo de gestão Simuladores de voo Força Aérea Brasileira Contratação pública Direito Processo administrativo Contratos administrativos Licitação pública Simuladores de vôo Força Aérea Brasileira |
| Year: | 2021 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | O presente trabalho busca melhorar as contratações públicas dos serviços de suporte logístico para os simuladores de voo da Força Aérea Brasileira (FAB), tendo em vista questões como a alta complexidade tecnológica dos equipamentos, que lhes confere caráter singular, e a necessidade de proteger o sigilo das informações neles contidas, cuja violação pode comprometer a segurança nacional. O estudo de contratações anteriores, bem como o detido exame da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e da doutrina, embasou o entendimento de que o interesse público resta mais bem atendido, no caso particular, mediante a opção pelo modelo de contratação direta. Para garantir a lisura e a segurança jurídica dos contratos, foi elaborada uma série de recomendações de conduta, aplicáveis não só aos casos em tela como também a outros que ofereçam ao gestor desafios semelhantes. O Comando da Aeronáutica (COMAER) possui alguns equipamentos dessa natureza, tendo este estudo tomado como objeto de investigação os simuladores de voo das aeronaves A-29, F-5M e C-105. |
|---|
Funded activities
No funded projects found.