Publicação
O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante como instrumentos da segurança jurídica
| Resumo: | O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a existência de instrumentos capazes de promoverem sua preservação. O ordenamento constitucional brasileiro é quem dá essas ferramentas aos legitimados para que seja feita a defesa da segurança jurídica. O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante são institutos essenciais na manutenção desse princípio, zelando pela Constituição Federal e visando equilíbrio e previsibilidade nas decisões do Poder Judiciário. Esses institutos constitucionais são instrumentos da segurança jurídica e fazem com que esse princípio atinja seu objetivo. |
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| Autores principais: | Bartollo, Felipe Chaves |
| Assunto: | Constituição Princípio Ordenamento Segurança jurídica Controle constitucional Súmula vinculante Instrumentos Estado Garantia Previsibilidade Relações jurídicas Constitution Principle Ordering Legal Certainty Constitutional control Binding precedent Instruments State Escrow Predictability Legal relations |
| Ano: | 2017 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O princípio da segurança jurídica é elemento basilar para a construção e desenvolvimento das relações jurídicas, sociais e do Estado Democrático de Direito. Para que esse princípio seja garantido se faz necessária a existência de instrumentos capazes de promoverem sua preservação. O ordenamento constitucional brasileiro é quem dá essas ferramentas aos legitimados para que seja feita a defesa da segurança jurídica. O controle de constitucionalidade e a súmula vinculante são institutos essenciais na manutenção desse princípio, zelando pela Constituição Federal e visando equilíbrio e previsibilidade nas decisões do Poder Judiciário. Esses institutos constitucionais são instrumentos da segurança jurídica e fazem com que esse princípio atinja seu objetivo. |
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