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A segurança jurídica do documento de arquivo em ambiente digital
| Summary: | O cenário atual de segurança jurídica referente aos documentos digitais tem impactado incertezas na produção de documentos de arquivo, sem levar em consideração o que determina a Diplomática e consequentemente fragilizando as provas digitais, utilizadas pela Ciência Forense Digital. Este estudo aborda o documento de arquivo digital enquanto elemento da garantia da segurança jurídica para o cidadão. Tem como objetivo identificar requisitos arquivísticos e fundamentos necessários para a garantia da segurança jurídica sob o viés da Arquivologia, Diplomática, Direito e Ciência Forense Digital com base na confiabilidade, autenticidade e precisão do documento de arquivo em ambiente digital. Utiliza-se como metodologia as pesquisas qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica. Os resultados propõem que os requisitos arquivísticos que garantem a segurança jurídica são: através da gestão de documentos digitais, os requisitos do e-ARQ Brasil; da preservação de documentos digitais, as diretrizes de implementação de RDC-Arq; e do acesso e difusão dos documentos digitais, as normas de descrição arquivística. Recomendou-se ainda que as plataformas utilizadas por esses ambientes necessitam de certificação e auditoria para que a segurança jurídica seja efetivada de forma confiável |
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| Main Authors: | Silva, Wanderson Monteiro da |
| Subject: | Segurança jurídica Documento de arquivo digital Gestão Preservação digital Acesso e difusão de documentos digitais Diplomática Ciência forense digital Segurança jurídica Diplomática Produção intelectual Documento digital Legal Security Digital Records Access and Dissemination Preservation Management Diplomatics and Digital Forensics Digital Record |
| Year: | 2021 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | unknown |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | O cenário atual de segurança jurídica referente aos documentos digitais tem impactado incertezas na produção de documentos de arquivo, sem levar em consideração o que determina a Diplomática e consequentemente fragilizando as provas digitais, utilizadas pela Ciência Forense Digital. Este estudo aborda o documento de arquivo digital enquanto elemento da garantia da segurança jurídica para o cidadão. Tem como objetivo identificar requisitos arquivísticos e fundamentos necessários para a garantia da segurança jurídica sob o viés da Arquivologia, Diplomática, Direito e Ciência Forense Digital com base na confiabilidade, autenticidade e precisão do documento de arquivo em ambiente digital. Utiliza-se como metodologia as pesquisas qualitativa, exploratória, descritiva e bibliográfica. Os resultados propõem que os requisitos arquivísticos que garantem a segurança jurídica são: através da gestão de documentos digitais, os requisitos do e-ARQ Brasil; da preservação de documentos digitais, as diretrizes de implementação de RDC-Arq; e do acesso e difusão dos documentos digitais, as normas de descrição arquivística. Recomendou-se ainda que as plataformas utilizadas por esses ambientes necessitam de certificação e auditoria para que a segurança jurídica seja efetivada de forma confiável |
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