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Os criptoativos: historicidade, natureza jurídica, conceito e problematizações jurídico-econômicas
| Summary: | O presente trabalho está fundado no marco teórico do reconhecimento da força normativa constitucional e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para fazer uma imersão analítica no fenômeno das criptomoedas. Considerando as raízes históricas do fenômeno, os aspectos conceituais essenciais das criptomoedas são didaticamente expostos tendo o projeto Bitcoin como modelo. Desta forma, apreende-se a existência de todo um complexo universo de objetos criptografados, descentralizados de potencialidades técnicas sui generis: os criptoativos. Exposta a complexidade técnica sui generis dos criptoativos, o problema da natureza jurídica é considerado. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma categorização jurídica específica, numa natureza jurídica sui generis. Aspectos quantitativos e qualitativos da tributação problematizam-se no plano da existência do Estado sob uma realidade econômica de uso generalizado de criptoativos, concluindo-se que tal plano está salvaguardando porquanto Mercado e Estado sejam conceitos conexos. Porém, as dimensões estatais comportam certo dinamismo e são consideradas o plano da eficácia das leis tributárias sobre os criptoativos discorrendo-se sobre possíveis caminhos institucionais a serem perquiridos visando maximização da salvaguarda do plano da eficácia dos Direitos Fundamentais. |
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| Main Authors: | Costa, Felipe Ramos |
| Subject: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO Criptomoedas Blockchain Criptoativos Natureza jurídica Tributação Cryptocurrencies Blockchain Cryptoassets Legal nature Taxation |
| Year: | 2019 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | bachelor thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | O presente trabalho está fundado no marco teórico do reconhecimento da força normativa constitucional e utiliza uma metodologia dedutiva, crítica e dialética para fazer uma imersão analítica no fenômeno das criptomoedas. Considerando as raízes históricas do fenômeno, os aspectos conceituais essenciais das criptomoedas são didaticamente expostos tendo o projeto Bitcoin como modelo. Desta forma, apreende-se a existência de todo um complexo universo de objetos criptografados, descentralizados de potencialidades técnicas sui generis: os criptoativos. Exposta a complexidade técnica sui generis dos criptoativos, o problema da natureza jurídica é considerado. Mediante ponderações dedutivas e críticas sobre experiências regulatórias estrangeiras e nacionais, deduz-se pela necessidade do estabelecimento de uma categorização jurídica específica, numa natureza jurídica sui generis. Aspectos quantitativos e qualitativos da tributação problematizam-se no plano da existência do Estado sob uma realidade econômica de uso generalizado de criptoativos, concluindo-se que tal plano está salvaguardando porquanto Mercado e Estado sejam conceitos conexos. Porém, as dimensões estatais comportam certo dinamismo e são consideradas o plano da eficácia das leis tributárias sobre os criptoativos discorrendo-se sobre possíveis caminhos institucionais a serem perquiridos visando maximização da salvaguarda do plano da eficácia dos Direitos Fundamentais. |
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