Publicação
A responsabilidade civil no direito marítimo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportador marítimo em caso de avaria de carga
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil contratual do transportador marítimo. O objetivo geral foi concretizar a análise acerca da problemática da responsabilidade civil do transportador em caso de avaria de cargas por ele transportada. Para tanto, aplica-se o método dedutivo de pesquisa, onde utilizou-se a pesquisa bibliográfica através da doutrina, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de conhecer e observar a limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas, através dos institutos do Direito Civil e Marítimo, conceituados ao longo do trabalho. A pesquisa, que se ateve às principais modalidades, classificação e excludentes da responsabilidade civil; assim como uma análise dos principais figurantes do Direito Marítimo, sua classificação, conceito e contratos mais pertinentes ao objeto do presente estudo, conclui-se que, a não ser que sejam comprovadas as excludentes legais de responsabilidade, o transportador marítimo embarca na teoria objetiva, em que, havendo inadimplemento do contrato de transporte, ou seja, avaria das cargas, sua culpa será sempre presumida. |
|---|---|
| Autores principais: | Carli, Breno Beller de |
| Assunto: | Direito marítimo Responsabilidade civil Transportador |
| Ano: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil contratual do transportador marítimo. O objetivo geral foi concretizar a análise acerca da problemática da responsabilidade civil do transportador em caso de avaria de cargas por ele transportada. Para tanto, aplica-se o método dedutivo de pesquisa, onde utilizou-se a pesquisa bibliográfica através da doutrina, artigos científicos e jurisprudência, no intuito de conhecer e observar a limitação da responsabilidade civil do transportador marítimo de cargas, através dos institutos do Direito Civil e Marítimo, conceituados ao longo do trabalho. A pesquisa, que se ateve às principais modalidades, classificação e excludentes da responsabilidade civil; assim como uma análise dos principais figurantes do Direito Marítimo, sua classificação, conceito e contratos mais pertinentes ao objeto do presente estudo, conclui-se que, a não ser que sejam comprovadas as excludentes legais de responsabilidade, o transportador marítimo embarca na teoria objetiva, em que, havendo inadimplemento do contrato de transporte, ou seja, avaria das cargas, sua culpa será sempre presumida. |
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