Publicação
MedProv 303/2006: análise à luz dos princípios constitucionais tributários
| Resumo: | Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-26T18:58:28Z No. of bitstreams: 1 medprov_analise_luz_paula.pdf: 540543 bytes, checksum: e4bb959330f70337e6db76bb97ad6c4a (MD5) |
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| Autores principais: | Paula, Daniel Giotti de |
| Assunto: | Obrigação tributária Débito fiscal Capacidade contributiva Crédito tributário Programa de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis) Obrigação (direito tributário) Obrigação fiscal Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal |
| Ano: | 2015 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2015-03-26T18:58:28Z No. of bitstreams: 1 medprov_analise_luz_paula.pdf: 540543 bytes, checksum: e4bb959330f70337e6db76bb97ad6c4a (MD5) |
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