Publicação
A prova da organização criminosa : considerações acerca das organizações criminosas, da persecução penal e das provas relacionadas ao crime de organização criminosa estabelecido na Lei nº 12.850/13
| Resumo: | Quando tratamos da investigação de ações criminosas que envolvam o crime organizado, sabemos que estamos lidando com casos complexos e de difícil elucidação, principalmente por serem considerados organismos dinâmicos, mutáveis e multiformes, que fazem de tudo para mascarar suas ações e por isso exigem do Estado esforços acima dos tradicionais, na tentativa de fazer cessar o dano que causam à sociedade. Isso impõe aos órgãos responsáveis pela persecução penal, notadamente, a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para que ocorra o esclarecimento adequado desses crimes, em especial, do crime de organização criminosa propriamente dito, consubstanciado na Lei nº 12.850/13. Nesse sentido, é de suma importância a correta compreensão da necessidade de se estabelecer a prova da organização criminosa durante a persecução penal, minimizando os riscos de impunidade. No entanto, para viabilizar o combate a esse fenômeno crescente, devem haver mudanças e incrementos na política criminal, bem como uma reformulação estrutural dos órgãos estatais. O presente trabalho, enfim, busca mostrar que o caminho é a eficiência persecutória, e propõe alertar para os parâmetros jurídicos relacionados ao crime de organização criminosa, bem como os aspectos que se mostram fundamentais para viabilizar o seu controle e o seu combate. |
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| Autores principais: | Saraiva, Ramiro Medeiros |
| Assunto: | Organizações criminosas Prova (Direito) Crime organizado Persecução penal Política criminal Criminal organization Proof Organized crime Investigation Criminal prosecution Criminal policy Criminal bonds Research difficulties |
| Ano: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Quando tratamos da investigação de ações criminosas que envolvam o crime organizado, sabemos que estamos lidando com casos complexos e de difícil elucidação, principalmente por serem considerados organismos dinâmicos, mutáveis e multiformes, que fazem de tudo para mascarar suas ações e por isso exigem do Estado esforços acima dos tradicionais, na tentativa de fazer cessar o dano que causam à sociedade. Isso impõe aos órgãos responsáveis pela persecução penal, notadamente, a polícia investigativa e o Ministério Público, que busquem novas estratégias para que ocorra o esclarecimento adequado desses crimes, em especial, do crime de organização criminosa propriamente dito, consubstanciado na Lei nº 12.850/13. Nesse sentido, é de suma importância a correta compreensão da necessidade de se estabelecer a prova da organização criminosa durante a persecução penal, minimizando os riscos de impunidade. No entanto, para viabilizar o combate a esse fenômeno crescente, devem haver mudanças e incrementos na política criminal, bem como uma reformulação estrutural dos órgãos estatais. O presente trabalho, enfim, busca mostrar que o caminho é a eficiência persecutória, e propõe alertar para os parâmetros jurídicos relacionados ao crime de organização criminosa, bem como os aspectos que se mostram fundamentais para viabilizar o seu controle e o seu combate. |
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