Publicação
Justiça criminal negociada: a barganha do pacote anticrime e suas implicações
| Resumo: | O presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise crítica do instituto da barganha apresentado no Pacote Anticrime, pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, em que se busca uma simplificação do processo criminal, em prol da eficiência e economia processual. A barganha tem sido muito empregada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, mas o resultado apresentado coloca em xeque a sua eficiência, pois o país ocupa atualmente o 1º lugar no mundo em população carcerária. Para que o instituto da barganha seja implementado no Brasil, é preciso fazer um estudo de forma a adaptá-lo ao nosso sistema penal com a prevalência das garantias constitucionais. |
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| Autores principais: | Schiavone, Edvaneide Inojosa |
| Assunto: | pacote anticrime barganha colaboração premiada sistema prisional anticrime package bargain award winning collaboration prison system |
| Ano: | 2019 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho destina-se a desenvolver uma análise crítica do instituto da barganha apresentado no Pacote Anticrime, pelo Ministro da Justiça Sergio Moro, em que se busca uma simplificação do processo criminal, em prol da eficiência e economia processual. A barganha tem sido muito empregada no cenário internacional, especialmente nos Estados Unidos, mas o resultado apresentado coloca em xeque a sua eficiência, pois o país ocupa atualmente o 1º lugar no mundo em população carcerária. Para que o instituto da barganha seja implementado no Brasil, é preciso fazer um estudo de forma a adaptá-lo ao nosso sistema penal com a prevalência das garantias constitucionais. |
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