Publicação
Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
| Resumo: | Originalmente apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso |
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| Autores principais: | Leal, Fernando Angelo Ribeiro |
| Outros Autores: | Dias, Daniela Gueiros |
| Assunto: | Consequentialism Legal reasoning Rationality Brazilian Supreme Court Consequencialismo Argumentação jurídica Racionalidade STF Direito Direito - Palavras e expressões Brasil. Supremo Tribunal Federal |
| Ano: | 2018 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | outro |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Originalmente apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso |
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Atividades financiadas
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