Publicação
Meios alternativos de solução de conflitos no direito de família: mediação familiar e arbitragem
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos. |
|---|---|
| Autores principais: | D’Ingiullo, Camila |
| Assunto: | meios de solução de conflitos alternativos arbitragem mediação direito de família |
| Ano: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso busca abordar os aspectos teóricos relacionados aos Meios de Solução de Conflitos no Direito de Família, tendo como objetivo apresentar os meios, as possibilidades e limitações acerca da aplicação desses institutos no Direito de Família. Nesse estudo, foi realizada uma breve apresentação do conceito de família, seu princípio da afetividade e seu momento histórico, bem como a sua evolução ao longo dos anos. Não se pode olvidar que a família, com o passar do tempo, veio sofrendo mudanças consideráveis, com adaptações e novas perspectivas. A não intervenção do Estado nos conflitos relacionados ao Direito de Família é um dos temas desenvolvidos, bem como a qualificação de profissionais que atuam nas ações de família. Foram apresentados os meios passíveis de solução dos conflitos e seus respectivos conceitos, além das possibilidades de aplicação ou não dos institutos. Houve um estudo do procedimento arbitral, analisando suas espécies de convenção, sendo elas cláusula compromissória e compromisso arbitral a fim de relacionar as vantagens e desvantagens da arbitragem frente ao processo judicial. Foram analisadas a interdisciplinaridade do Direito de Família e as formas como os meios de solução dos conflitos extrajudicialmente ocorrem no cenário mundial. As Normas de Direito Material aplicáveis à solução do conflito pela via arbitral, ou seja, havendo cláusula arbitral, as partes possuem discernimento e livre arbítrio para escolherem a norma aplicável. O trabalho tem como escopo analisar o uso dos meios de solução alternativos dos conflitos por meio da ética profissional e o princípio da boa-fé objetiva e da função social no direito contratual, pois constata-se que todo contrato tem por dever observar a uma função social. Por fim, foi analisado meios de aplicação e as limitações desses meios alternativos no Direito de Família, nos seguintes tópicos: separação e divórcio e nas ações de alimentos. |
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