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Os limites do exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo

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Summary:O presente trabalho tem como objetivo analisar até onde é possível o exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo, bem como apresentar a solução ao aparente conflito entre o direito à liberdade religiosa e a limitação de seu exercício imposta com a tipificação do crime de curandeirismo, que veda alguns atos normalmente utilizados em rituais de cura, estes presentes em diversas religiões. Será analisado o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição Federal de 1988, a estrutura do tipo penal do crime de curandeirismo previsto no artigo 284 do Código Penal e, por fim, solucionar a problemática apresentada inicialmente por meio do entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito dos elementos configuradores do crime.
Main Authors:Souza, Gabriel
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