Publicação
Os limites do exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar até onde é possível o exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo, bem como apresentar a solução ao aparente conflito entre o direito à liberdade religiosa e a limitação de seu exercício imposta com a tipificação do crime de curandeirismo, que veda alguns atos normalmente utilizados em rituais de cura, estes presentes em diversas religiões. Será analisado o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição Federal de 1988, a estrutura do tipo penal do crime de curandeirismo previsto no artigo 284 do Código Penal e, por fim, solucionar a problemática apresentada inicialmente por meio do entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito dos elementos configuradores do crime. |
|---|---|
| Autores principais: | Souza, Gabriel |
| Assunto: | Crime Curandeirismo |
| Ano: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | trabalho de fim de curso |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar até onde é possível o exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo, bem como apresentar a solução ao aparente conflito entre o direito à liberdade religiosa e a limitação de seu exercício imposta com a tipificação do crime de curandeirismo, que veda alguns atos normalmente utilizados em rituais de cura, estes presentes em diversas religiões. Será analisado o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição Federal de 1988, a estrutura do tipo penal do crime de curandeirismo previsto no artigo 284 do Código Penal e, por fim, solucionar a problemática apresentada inicialmente por meio do entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito dos elementos configuradores do crime. |
|---|
Atividades financiadas
Não foram encontrados projetos financiados.