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Os limites do exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo analisar até onde é possível o exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo, bem como apresentar a solução ao aparente conflito entre o direito à liberdade religiosa e a limitação de seu exercício imposta com a tipificação do crime de curandeirismo, que veda alguns atos normalmente utilizados em rituais de cura, estes presentes em diversas religiões. Será analisado o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição Federal de 1988, a estrutura do tipo penal do crime de curandeirismo previsto no artigo 284 do Código Penal e, por fim, solucionar a problemática apresentada inicialmente por meio do entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito dos elementos configuradores do crime. |
|---|---|
| Main Authors: | Souza, Gabriel |
| Subject: | Crime Curandeirismo |
| Year: | 2022 |
| Country: | Brazil |
| Document type: | bachelor thesis |
| Access type: | unknown |
| Associated institution: | IBICT |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Oasisbr |
| Summary: | O presente trabalho tem como objetivo analisar até onde é possível o exercício da liberdade religiosa perante o crime de curandeirismo, bem como apresentar a solução ao aparente conflito entre o direito à liberdade religiosa e a limitação de seu exercício imposta com a tipificação do crime de curandeirismo, que veda alguns atos normalmente utilizados em rituais de cura, estes presentes em diversas religiões. Será analisado o direito à liberdade religiosa garantido na Constituição Federal de 1988, a estrutura do tipo penal do crime de curandeirismo previsto no artigo 284 do Código Penal e, por fim, solucionar a problemática apresentada inicialmente por meio do entendimento da doutrina e jurisprudência a respeito dos elementos configuradores do crime. |
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