Publicação
Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração
| Resumo: | As relações derivadas do processo de integração regional serão analisadas no presente artigo com base na necessidade de formular uma teoria jurídica própria que possa explicar o fenômeno da integração do ponto de vista de método, objeto e fontes próprios. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho será investigar em que medida pode-se determinar a existência de um método específico, de fontes próprias e autônomas, de um objeto predeterminado e de destinatários também singulares que possibilitem verificar a construção e o desenvolvimento de uma teoria jurídica diferenciada dos parâmetros já estabelecidos pelo direito internacional de corte clássico, dado que a análise da integração regional não pode se subjugar aos postulados de um Direito que não explica adequadamente essas novas conformações e blocos. A metodologia utilizada ancorou-se, principalmente, no método indutivo, já que este artigo parte do exame das premissas necessárias para formular uma teoria jurídica da integração fundada na defesa de uma autonomia que o tema merece receber. Conclui-se que o direito da integração utiliza-se dos métodos tradicionais de estudo e pesquisa, bem como de interpretação, ainda que sua aplicação se configure de forma diferenciada, dada a existência de fontes próprias e autônomas. O objeto próprio como elemento da teoria vinculada à presença dos atores estatais também pode ser verificado, especialmente quando analisamos a nova roupagem assumida pelos elementos constitutivos do Estado, com base nas modificações trazidas pela integração regional. |
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| Autores principais: | Jamile Bergamaschine Mata Diz |
| Outros Autores: | Augusto Jaeger Júnior |
| Assunto: | Mercosul Integração regional União Européia Teoria jurídica Direito da integração Direito internacional Direito internacional público MERCOSUL União Européia |
| Ano: | 2022 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | As relações derivadas do processo de integração regional serão analisadas no presente artigo com base na necessidade de formular uma teoria jurídica própria que possa explicar o fenômeno da integração do ponto de vista de método, objeto e fontes próprios. Nesse sentido, o objetivo do presente trabalho será investigar em que medida pode-se determinar a existência de um método específico, de fontes próprias e autônomas, de um objeto predeterminado e de destinatários também singulares que possibilitem verificar a construção e o desenvolvimento de uma teoria jurídica diferenciada dos parâmetros já estabelecidos pelo direito internacional de corte clássico, dado que a análise da integração regional não pode se subjugar aos postulados de um Direito que não explica adequadamente essas novas conformações e blocos. A metodologia utilizada ancorou-se, principalmente, no método indutivo, já que este artigo parte do exame das premissas necessárias para formular uma teoria jurídica da integração fundada na defesa de uma autonomia que o tema merece receber. Conclui-se que o direito da integração utiliza-se dos métodos tradicionais de estudo e pesquisa, bem como de interpretação, ainda que sua aplicação se configure de forma diferenciada, dada a existência de fontes próprias e autônomas. O objeto próprio como elemento da teoria vinculada à presença dos atores estatais também pode ser verificado, especialmente quando analisamos a nova roupagem assumida pelos elementos constitutivos do Estado, com base nas modificações trazidas pela integração regional. |
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