Publicação
Ativismo judicial
| Resumo: | O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Abordagem particularizada é destinada aos três critérios da nova hermenêutica constitucional, quais sejam: interpretação hermenêutica concretizadora; interpretação tópico-problemática e interpretação normativo-constitucional. Merece destaque, ainda, a análise sobre o controle judicial a que estão sujeitos os atos administrativos “vinculados”, o que pode desaguar em manifesto ativismo judicial no momento em que o juiz proceder à interpretação da finalidade do mencionado ato. Finalmente, são mencionadas algumas decisões judiciais sobre ativismo judicial. |
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| Autores principais: | Nunes, Luiz Roberto |
| Assunto: | Estado Democrático de Direito Ativismo Judicial Hermenêutica Constitucional Atos Administrativos |
| Ano: | 2013 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | unknown |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativismo judicial em sentido estrito, com análise dos conceitos positivistas e pós-positivistas de direito. Abordagem particularizada é destinada aos três critérios da nova hermenêutica constitucional, quais sejam: interpretação hermenêutica concretizadora; interpretação tópico-problemática e interpretação normativo-constitucional. Merece destaque, ainda, a análise sobre o controle judicial a que estão sujeitos os atos administrativos “vinculados”, o que pode desaguar em manifesto ativismo judicial no momento em que o juiz proceder à interpretação da finalidade do mencionado ato. Finalmente, são mencionadas algumas decisões judiciais sobre ativismo judicial. |
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