Publicação
O transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
| Resumo: | Texto preliminar, não revisto pelo autor. |
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| Autores principais: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
| Assunto: | Convenção de Varsóvia (1929) Proteção e defesa do consumidor Transporte aéreo, regulamentação Transporte aéreo internacional, regulamentação Transportador aéreo, responsabilidade civil Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
| Ano: | 2007 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | Texto preliminar, não revisto pelo autor. |
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