Publicação
A ética na decisão policial: entre a deontologia e o consequencialismo
| Resumo: | O presente estudo analisa a decisão policial à luz das principais teorias da ética normativa, a deontológica e a consequencialista, procurando determinar qual delas melhor orientará a ação policial contemporânea. Partindo de um enquadramento conceptual, examinou-se a literatura clássica e contemporânea da ética deontológica, centrada no dever kantiano, e da ética consequencialista, fundada na avaliação moral das ações pelos seus resultados. Através de uma análise crítica entre ambas, identificam-se as suas divergências e convergências, bem como as implicações práticas na atividade policial. Para ilustrar o conflito ético entre o dever e o resultado, formula-se um dilema ético alusivo à tomada de decisão policial, analisando-o sob a lente da deontologia kantiana, da deontologia moderada, do consequencialismo do ato e do consequencialismo da regra. Conclui-se que, embora o consequencialismo ofereça soluções pragmáticas e pontuais, a deontologia kantiana, especialmente numa leitura construtivista, constitui o modelo ético mais compatível com a atividade policial, indissociável da legitimidade democrática e do respeito pelos direitos fundamentais. Sustenta-se, assim, que a decisão policial deve subordinar-se ao dever moral positivado, rejeitando a excecionalidade consequencialista que, mesmo em prol de bons resultados, comprometeria a integridade ética e institucional da Polícia. |
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| Autores principais: | Lopes, Diogo Filipe Escudeiro |
| Assunto: | ética policial deontologia consequencialismo decisão policial police ethics deontology consequentialism police decision-making |
| Ano: | 2025 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | relatório de investigação |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Idioma: | português |
| Origem: | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Resumo: | O presente estudo analisa a decisão policial à luz das principais teorias da ética normativa, a deontológica e a consequencialista, procurando determinar qual delas melhor orientará a ação policial contemporânea. Partindo de um enquadramento conceptual, examinou-se a literatura clássica e contemporânea da ética deontológica, centrada no dever kantiano, e da ética consequencialista, fundada na avaliação moral das ações pelos seus resultados. Através de uma análise crítica entre ambas, identificam-se as suas divergências e convergências, bem como as implicações práticas na atividade policial. Para ilustrar o conflito ético entre o dever e o resultado, formula-se um dilema ético alusivo à tomada de decisão policial, analisando-o sob a lente da deontologia kantiana, da deontologia moderada, do consequencialismo do ato e do consequencialismo da regra. Conclui-se que, embora o consequencialismo ofereça soluções pragmáticas e pontuais, a deontologia kantiana, especialmente numa leitura construtivista, constitui o modelo ético mais compatível com a atividade policial, indissociável da legitimidade democrática e do respeito pelos direitos fundamentais. Sustenta-se, assim, que a decisão policial deve subordinar-se ao dever moral positivado, rejeitando a excecionalidade consequencialista que, mesmo em prol de bons resultados, comprometeria a integridade ética e institucional da Polícia. |
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