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O relatório de gestão e a avaliação e comparação do desempenho dos municípios portugueses: o caso dos municípios no distrito de Setúbal

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Detalhes bibliográficos
Resumo:A obrigatoriedade da articulação da contabilidade, orçamental, patrimonial e analítica, no Sector Público Administrativo, face ao actual quadro legal, necessita de planos sectoriais. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais é o plano sectorial de aplicação obrigatória nas Autarquias Locais. A aplicação deste plano no sector autárquico, deverá, entre outros, permitir o cálculo e divulgação de indicadores que permitam a avaliação e comparação do desempenho dos municípios. O objectivo deste estudo centra-se na análise comparativa do desempenho dos municípios do distrito de Setúbal, com base nos indicadores divulgados no Relatório de Gestão. Os resultados demonstram que os municípios apresentam fundamentalmente indicadores de carácter orçamental e/ou patrimonial. Apresentam no total 115 diferentes indicadores orçamentais e 44 indicadores económicos e/ou patrimoniais, o que não permite a comparabilidade. A divulgação no Relatório de Gestão das Autarquias Locais dos mesmos indicadores permitiria uma avaliação comparativa do desempenho dos municípios.
Autores principais:Teixeira, Ana Bela de Sousa Delicado
Outros Autores:Teixeira, Nuno; Pardal, Pedro; Mata, Carlos
Assunto:Indicadores Relatório de gestão Municípios Distrito de Setúbal POCAL Indicators Management report Municipalities Setúbal district
Ano:2012
País:Portugal
Tipo de documento:documento de conferência
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade Politécnica de Setúbal
Idioma:português
Origem:Universidade Politécnica de Setúbal
Descrição
Resumo:A obrigatoriedade da articulação da contabilidade, orçamental, patrimonial e analítica, no Sector Público Administrativo, face ao actual quadro legal, necessita de planos sectoriais. O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais é o plano sectorial de aplicação obrigatória nas Autarquias Locais. A aplicação deste plano no sector autárquico, deverá, entre outros, permitir o cálculo e divulgação de indicadores que permitam a avaliação e comparação do desempenho dos municípios. O objectivo deste estudo centra-se na análise comparativa do desempenho dos municípios do distrito de Setúbal, com base nos indicadores divulgados no Relatório de Gestão. Os resultados demonstram que os municípios apresentam fundamentalmente indicadores de carácter orçamental e/ou patrimonial. Apresentam no total 115 diferentes indicadores orçamentais e 44 indicadores económicos e/ou patrimoniais, o que não permite a comparabilidade. A divulgação no Relatório de Gestão das Autarquias Locais dos mesmos indicadores permitiria uma avaliação comparativa do desempenho dos municípios.

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