Detalhes bibliográficos
| Resumo: | O que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos? Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência. |
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| Autores principais: | Magalhães, Rui Fernando Moreira |
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| Outros Autores: | personRodrigues, Miguel; personCosta, Cláudia S. |
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| Assunto: | Public accountability Accountee Accounter Tipos de accountability Governo Local |
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| Ano: | 2020 |
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| País: | Portugal |
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| Tipo de documento: | livro |
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| Tipo de acesso: | acesso restrito |
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| Instituição associada: | Universidade Politécnica de Bragança |
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| Idioma: | português |
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| Origem: | Biblioteca Digital da UPB |
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