Publicação
O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova
| Resumo: | ‘Fazer acontecer’ a reabilitação urbana!A reabilitação urbana representa o novo paradigma de ocupação do território, numa lógica de contenção assente em princípios de coesão social e territorial que deixa para trás a ‘era da expansão’, fruto de um crescimento urbanístico casuístico e disperso, ainda que planeado.Mas planeamento não é sinónimo de programação. O plano por si só não tem capacidade de intervenção/concretização, sendo por isso necessário promover uma nova forma de gestão urbanística, assente em instrumentos de planeamento, capaz de executar os planos. A reabilitação urbana é a forma que melhor responde a esta necessidade, promovendo a execução sistemática em detrimento da apreciação casuística dos projetos.A presente dissertação aborda o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana numa perspetiva de instrumentalização do mesmo enquanto ferramenta de trabalho para os intervenientes nos processos de reabilitação urbana. Mais do que um guião ou manual, pretende-se desenvolver um procedimento que auxilie a operacionalização concertada deste regime jurídico com a estratégia de reabilitação urbana e as políticas locais de desenvolvimento do território, centrando a dissertação no caso concreto do município de Condeixa-a-Nova.O trabalho que em seguida se apresenta constitui uma breve reflexão sobre uma possível abordagem à temática em questão, aberta à discussão.Palavras-chave | reabilitação urbana; regime jurídico, Área de Reabilitação Urbana, Operação de Reabilitação Urbana, programação, operacionalização, execução. |
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| Autores principais: | Moreira, Ana Sofia Antunes |
| Assunto: | reabilitação urbana regime jurídico Área de Reabilitação Urbana Operação de Reabilitação Urbana programação, operacionalização, execução urban regeneration legal regime urban regeneration area urban regeneration operation programming, action planning, implementation |
| Ano: | 2017 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Coimbra |
| Idioma: | português |
| Origem: | Estudo Geral - Universidade de Coimbra |
| Resumo: | ‘Fazer acontecer’ a reabilitação urbana!A reabilitação urbana representa o novo paradigma de ocupação do território, numa lógica de contenção assente em princípios de coesão social e territorial que deixa para trás a ‘era da expansão’, fruto de um crescimento urbanístico casuístico e disperso, ainda que planeado.Mas planeamento não é sinónimo de programação. O plano por si só não tem capacidade de intervenção/concretização, sendo por isso necessário promover uma nova forma de gestão urbanística, assente em instrumentos de planeamento, capaz de executar os planos. A reabilitação urbana é a forma que melhor responde a esta necessidade, promovendo a execução sistemática em detrimento da apreciação casuística dos projetos.A presente dissertação aborda o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana numa perspetiva de instrumentalização do mesmo enquanto ferramenta de trabalho para os intervenientes nos processos de reabilitação urbana. Mais do que um guião ou manual, pretende-se desenvolver um procedimento que auxilie a operacionalização concertada deste regime jurídico com a estratégia de reabilitação urbana e as políticas locais de desenvolvimento do território, centrando a dissertação no caso concreto do município de Condeixa-a-Nova.O trabalho que em seguida se apresenta constitui uma breve reflexão sobre uma possível abordagem à temática em questão, aberta à discussão.Palavras-chave | reabilitação urbana; regime jurídico, Área de Reabilitação Urbana, Operação de Reabilitação Urbana, programação, operacionalização, execução. |
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