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As implicações da reestruturação da GNR no restabelecimento e manutenção da ordem pública
| Summary: | Com a entrada em vigor da lei que aprova a reestruturação orgânica da Guarda Nacional Republicana, lei nº 63/2007 de 6 de Novembro, motivou-se uma das transformações de maior relevo das últimas décadas no seio desta Instituição. Decorrente deste facto o tema do presente Trabalho de Investigação Aplicada, versa sobre “As implicações da reestruturação orgânica da GNR no Restabelecimento e Manutenção da Ordem Pública”, particularmente no plano da articulação operacional das forças a Cavalo com as restantes valências, perante um cenário de empenhamento conjunto em missões de manutenção de ordem pública. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais, consistindo a primeira numa abordagem teórica ao tema sobre o qual versa o trabalho, resultante da análise documental de diversa bibliografia e legislação, a segunda destinada à metodologia prática, análise e discussão de resultados, culminando com a apresentação de conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica alicerça-se essencialmente na análise bibliográfica e numa abordagem à legislação em vigor. A parte prática é constituída por entrevistas semidirectivas, dirigidas a um conjunto de oficiais, seleccionados de acordo com os critérios de experiência profissional, conhecimento sobre o tema e função desempenhada. Concluí-se que decorrente da reestruturação orgânica, houve, de facto, uma inovação a nível dos normativos legais quanto às responsabilidades em matéria de ordem pública, no entanto, considera-se insuficiente para que resulte, por si só, numa melhoria ou benefício para a articulação das diversas valências em missões deste âmbito, não tendo resultado na prática em benefícios concretos, contudo, houve um ligeiro incremento da conjugação dos esforços e dos treinos conjuntos. Propõe-se um investimento na concepção de doutrina de empenhamento conjunto das valências em missões de restabelecimento e manutenção de ordem pública, uma calendarização da instrução e treinos conjuntos, bem como a inclusão de um módulo de articulação de forças nos conteúdos programáticos dos cursos de manutenção de ordem pública ministrados na Unidade de Intervenção e na Unidade de Segurança e Honras de Estado. |
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| Main Authors: | Bento, Fábio Micael Guerra |
| Subject: | Guarda Nacional Republicana Manutenção de Ordem Pública Articulação de Forças Empenhamento Conjunto Cavalaria |
| Year: | 2010 |
| Country: | Portugal |
| Document type: | master thesis |
| Access type: | open access |
| Associated institution: | Academia Militar |
| Language: | Portuguese |
| Origin: | Academia Militar |
| Summary: | Com a entrada em vigor da lei que aprova a reestruturação orgânica da Guarda Nacional Republicana, lei nº 63/2007 de 6 de Novembro, motivou-se uma das transformações de maior relevo das últimas décadas no seio desta Instituição. Decorrente deste facto o tema do presente Trabalho de Investigação Aplicada, versa sobre “As implicações da reestruturação orgânica da GNR no Restabelecimento e Manutenção da Ordem Pública”, particularmente no plano da articulação operacional das forças a Cavalo com as restantes valências, perante um cenário de empenhamento conjunto em missões de manutenção de ordem pública. O trabalho divide-se em duas partes fundamentais, consistindo a primeira numa abordagem teórica ao tema sobre o qual versa o trabalho, resultante da análise documental de diversa bibliografia e legislação, a segunda destinada à metodologia prática, análise e discussão de resultados, culminando com a apresentação de conclusões e recomendações. A metodologia da parte teórica alicerça-se essencialmente na análise bibliográfica e numa abordagem à legislação em vigor. A parte prática é constituída por entrevistas semidirectivas, dirigidas a um conjunto de oficiais, seleccionados de acordo com os critérios de experiência profissional, conhecimento sobre o tema e função desempenhada. Concluí-se que decorrente da reestruturação orgânica, houve, de facto, uma inovação a nível dos normativos legais quanto às responsabilidades em matéria de ordem pública, no entanto, considera-se insuficiente para que resulte, por si só, numa melhoria ou benefício para a articulação das diversas valências em missões deste âmbito, não tendo resultado na prática em benefícios concretos, contudo, houve um ligeiro incremento da conjugação dos esforços e dos treinos conjuntos. Propõe-se um investimento na concepção de doutrina de empenhamento conjunto das valências em missões de restabelecimento e manutenção de ordem pública, uma calendarização da instrução e treinos conjuntos, bem como a inclusão de um módulo de articulação de forças nos conteúdos programáticos dos cursos de manutenção de ordem pública ministrados na Unidade de Intervenção e na Unidade de Segurança e Honras de Estado. |
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