Publicação
A construção autoritária do Direito do Trabalho em Portugal : evolução e legados
| Resumo: | Neste artigo analisa-se o enquadramento legal que o Estado autoritário deu ao trabalho e como este foi associado ao projeto corporativo do regime. Identificam-se continuidades e rupturas nas margens do sistema construído sob o Estado autoritário, num duplo sentido: quer quanto à legislação laboral herdada das décadas de 1910 e 1920, quer sobre o foi estabelecido no período da transição para a democracia (1974-1976). Discute-se se a normatividade laboral do Estado Novo representou um salto qualitativo em relação à tradição jurídica pré-existente a 1933, ou se pelo contrário, foi tributária dessa mesma tradição. Aprofunda-se de que forma as construções jurídicas validaram as opções da política legislativa para o trabalho, e se houve ou não pluralidade de pensamento nesta matéria entre os juristas. Por último, após se assinalarem os principais marcos evolutivos na legislação laboral durante a ditadura, reflete-se sobre o que, da construção autoritária, foi preservado e repudiado, tendo como limite da análise o que foi inscrito na Constituição de 1976. |
|---|---|
| Autores principais: | Santos, Paula Borges |
| Assunto: | Direito do trabalho Estado Novo Estado democrático Política legislativa |
| Ano: | 2021 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | artigo |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade de Lisboa |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade de Lisboa |
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