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A natureza política da regulação bancária : (1997 e 2019)

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Resumo:Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interacção entre poder político e banca na decorrência da crise internacional de 2007-2009. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político assume-se como determinante. Consequentemente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a acção política por forma a satisfazer os eleitores. As preocupações com a rentabilidade pelo sector privado e com o crescimento económico tendem a exigir, respectivamente, uma maior tomada de risco pelos bancos e uma menor intervenção regulatória nas operações creditícias. Esta dinâmica competitiva estende-se igualmente à gestão da interdependência entre estados e por isso recorre-se ao institucionalismo realista. A disputa centra-se agora sobre o efeito redistributivo decorrente, ao nível doméstico, do processo de harmonização regulatório. Neste sentido, importa revisitar a elaboração do contexto regulatório de Basel I, II e III e dos Mecanismos Europeus de Supervisão e Resolução Bancária. A validação do carácter político de todo o processo regulatório suporta a opção dos estados de bail-out no caso de um resgaste bancário, em nome da estabilidade financeira no momento, mas na defesa do interesse político. Em suma, a consequência de uma decisão política traduz-se, posteriormente, numa outra decisão política.
Autores principais:Cadete, Joaquim António Pereira
Assunto:banca política regulação realismo bail-out banking politics regulation realism
Ano:2021
País:Portugal
Tipo de documento:tese de doutoramento
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade de Lisboa
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade de Lisboa

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