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A Implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado em Angola
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo de estudo apresentar uma discussão sobre a realidade angolana em matéria tributária, especificamente as características do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), almejando fomentar o debate das vantagens e desvantagens da sua implementação. Analisando a influência da fiscalidade, quantificada pelo imposto de consumo (IC) no desenvolvimento económico, quantificado pelo produto interno bruto (PIB) e também de que forma a mesma fiscalidade influencia a desigualdade social no país, quantificada pelo índice de pobreza (IP). Neste sentido, realizou-se uma análise documental de revisão da literatura, sustentada no antigo IC e no atual IVA em Angola, sem descartar a literatura internacional relacionada com o tema. A importância deste estudo, decorre do facto de nos dar evidência da capacidade tributária angolana, principalmente com a implementação do IVA, no que concerne ao crescimento/desenvolvimento económico, assim como evidenciar a desigualdade de rendimentos existente em Angola. Assim sendo, chegamos à conclusão de que o IC é um dos fatores penalizadores do crescimento económico, bem como potenciador da desigualdade social. Verificou-se que este imposto, reduz o rendimento disponível das famílias, que por sua vez consomem menos, provocando a redução da atividade económica, que como consequência potencia o aumento da pobreza, quantificado pelo índice de pobreza (IC). Por outro lado, a inflação (Inf), sendo ela também transversal a toda a sociedade, também influência “positivamente” o aumento da desigualdade social, como esperado. Pode-se constatar ainda, que quase todos os impostos estudados para Angola, tem uma influência negativa no crescimento e desenvolvimento económico, à exceção do imposto sobre o património (IPat) que tem influência positiva na criação de riqueza. Nos nossos modelos os impostos que mais penalizam a criação de riqueza são o IC, o imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) e o imposto sobre a produção (IPro), sendo o IPat o que mais beneficia. |
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| Autores principais: | Mangrinha, Angelina Paula |
| Assunto: | Economic Growth Economic Development Desigualdade Social Fiscalidade |
| Ano: | 2023 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade dos Açores |
| Idioma: | português |
| Origem: | Repositório da Universidade dos Açores |
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