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A modernização da política de contratos públicos da União Europeia

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Resumo:A fim de promover e efetivar o mercado livre e concorrencial no espaço europeu, fruto dos princípios e objetivos que presidiram à fundação da União Europeia, surgiu a necessidade de uniformizar as regras praticadas pelos Estados-Membros relativas à contratação pública. As aquisições, fornecimentos e contratos de empreitada, concessões ou parcerias público-privadas representam cerca de 20% do PIB da União Europeia, justificando-se, desse modo, a particular atenção das instituições europeias para estas matérias. Neste contexto, moveu-nos a intenção de analisar a evolução, até 2014, da contratação pública no espaço europeu, sem esquecer as normas internacionais fora dessa área, e as consequências do seu efeito de cascata no ordenamento jurídico português, concluindo essa visitação com um olhar mais atento e crítico acerca da inovação jurídica que constituiu a transposição parcial da Diretiva n.º 2014/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro, relativa aos contratos públicos, através da aprovação do Regime Jurídico dos Contratos públicos na Região Autónoma dos Açores, procurando responder, neste último ponto, à questão sobre como a Região aproveitou esta oportunidade para tirar benefício do direito derivado europeu para a melhoria das regras que disciplinam a formação de contratos públicos e a utilização destes para fins económicos e sociais.
Autores principais:Gonçalves, Tiago Jorge Carvalho
Assunto:Contrato Público Direito Administrativo Direito Público Direito Europeu Açores União Europeia
Ano:2018
País:Portugal
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:Universidade dos Açores
Idioma:português
Origem:Repositório da Universidade dos Açores

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