Publicação
Plea bargaining brasileiro: limites e (in)adequações
| Resumo: | A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações na sociedade de direito. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto, sem, todavia, deixar de considerar as diferenças existentes entre àquele modelo e o adaptado pelo Ministério da Justiça de nosso país. A pesquisa se justifica, uma vez que as críticas tecidas ao projeto e à implementação do plea barganing no Brasil, apesar de acertadas, úteis e necessárias, ainda citam o instituto como solução possível e, em alguns casos recomendada, no país em que se originou, ignorando apontamentos importantes da comunidade jurídica norte-americana à questões cruciais da negociação, às quais, inclusive, a colocam contra o Estado Democrático de Direito. |
|---|---|
| Autores principais: | Kalache, Kauana Vieira da Rosa |
| Assunto: | Voluntariedade Legalidade Lei Anticrime Incompatibilidade Plea Bargaining Willingness Fairness Anticrime Law Incompatibility |
| Ano: | 2021 |
| País: | Brasil |
| Tipo de documento: | dissertação de mestrado |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | IBICT |
| Idioma: | português |
| Origem: | Oasisbr |
| Resumo: | A presente pesquisa pretende analisar criticamente o instituto do plea bargaining, mais especificamente os problemas envolvendo critérios e procedimentos para o estabelecimento da negociação penal no sistema de justiça criminal, bem como o impacto social das negociações na sociedade de direito. Terá como referência o sistema de justiça norte-americano, que serviu de inspiração para o projeto nacional no que tange ao referido instituto, sem, todavia, deixar de considerar as diferenças existentes entre àquele modelo e o adaptado pelo Ministério da Justiça de nosso país. A pesquisa se justifica, uma vez que as críticas tecidas ao projeto e à implementação do plea barganing no Brasil, apesar de acertadas, úteis e necessárias, ainda citam o instituto como solução possível e, em alguns casos recomendada, no país em que se originou, ignorando apontamentos importantes da comunidade jurídica norte-americana à questões cruciais da negociação, às quais, inclusive, a colocam contra o Estado Democrático de Direito. |
|---|
Atividades financiadas
Não foram encontrados projetos financiados.