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Para além do plano diretor : os discursos sobre a função social da propriedade urbana no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre

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Resumo:O presente trabalho analisa os discursos sobre a função social da propriedade urbana presentes no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Nesse conflito fundiário urbano, encontra-se, de um lado, o Estado do Rio Grande do Sul, proprietário do imóvel, que postula ao Poder Judiciário a reintegração de posse e, de outro, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), caracterizado como um movimento social urbano de luta por moradia. Nesse cenário, busca-se responder a seguinte pergunta central: quais são as relações entre as disposições do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) e os discursos articulados pelo MLB e pelo Estado do Rio Grande do Sul sobre a função social da propriedade urbana no caso da Ocupação Lanceiros Negros? Nesse sentido, além de uma pesquisa bibliográfica e de um levantamento dos documentos normativos pertinentes sobre a problemática, foi realizada uma pesquisa empírica. Para viabilizar o estudo de caso, analisou-se o processo judicial de reintegração de posse, bem como outros materiais complementares, tais como atos administrativos relacionados ao imóvel, matérias jornalísticas sobre a ocupação e panfletos do MLB. Os resultados da pesquisa indicam que os discursos dos atores sociais se deram para além do regime urbanístico, previsto pelo PDDUA, tendo em vista que abarcaram uma variada gama de questões, dentre as quais é possível citar o direito à moradia, os vazios urbanos, o uso efetivo do imóvel, o abandono de um prédio público em pleno Centro Histórico. Especificamente no discurso do Estado do Rio Grande do Sul, vislumbrou-se uma maior compatibilização com o Plano Diretor. No que tange ao movimento social, verificou-se a ausência do PDDUA em seu discurso sobre função social da propriedade urbana, utilizado aqui como mecanismo de censura aos prédios abandonados, aos vazios urbanos e à especulação imobiliária. Dessa forma, enquanto o ente público ancorou-se, em alguma medida, nas disposições do PDDUA, notadamente quanto à caracterização do prédio como imóvel inventariado de estruturação, o movimento social absteve-se de uma argumentação baseada no Plano Diretor. Tal referência discursiva, por parte do governo estadual, não representou impeditivo para que o imóvel continuasse abandonado, tendo se completado cerca de quinze anos desde a última ocupação efetiva pelo Estado do Rio Grande do Sul.
Autores principais:Fontana, Júlia
Assunto:Função social Propriedade urbana Ocupação urbana Plano diretor Social function of urban property Squatters' movements Masterplan Public properties
Ano:2022
País:Brasil
Tipo de documento:trabalho de fim de curso
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:IBICT
Idioma:português
Origem:Oasisbr

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