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A definição dos beneficiários de políticas públicas: o caso do Programa Água para Todos

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Resumo:A presente pesquisa busca explicar os processos decisórios em que são definidos os beneficiários das políticas públicas diante dos recursos disponíveis para sua implementação. Para isso, a partir do Programa Água para Todos, analisa duas dimensões do processo: a primeira se relaciona aos atores envolvidos na tomada de decisão, e tem como intuito verificar o perfil dos decision-makers e seu grau de discricionariedade; a segunda se relaciona à tomada de decisão em si, e visa analisar os critérios de ordem técnica (critérios de elegibilidade e de condições de viabilidade da obra) e não-técnica (fatores político-partidários) utilizados na definição dos beneficiários. Apesar de tal processo decisório constituir uma lacuna teórica, os estudos desenvolvidos em relação às decisões tomadas pelos policymakers durante a fase de formulação da política, e pelos street-level bureaucrats durante sua implementação, serviram de base para a pesquisa proposta. A hipótese, construída pela conjugação de aspectos da abordagem bottom-up e do modelo de Social Construction of Target Populations, prevê que os processos decisórios em que são definidos os beneficiários, mesmo que inseridos no contexto da implementação, envolvem decision-makers com perfil político, que possuem ampla margem de discricionariedade e que, diante disso, se baseiam em critérios técnicos e político-partidários para suas tomadas de decisão. Para responder a essa questão, foram realizadas análises documentais e construído modelo de regressão logística binária. Os resultados apontam dois cenários possíveis: tomadas de decisão que envolvem atores técnicos, possuem discricionariedade limitada e são pautadas em critérios técnicos, conforme previsto pela abordagem bottom-up em estudos sobre os street-level bureaucrats; e tomadas de decisão que envolvem atores políticos, possuem ampla discricionariedade e são pautadas em critérios técnicos e político-partidários, como previsto pelo modelo de Social Construction of Target Populations em análises relativas às decisões dos policymakers.
Autores principais:Thamiris Aguiar Maciel
Assunto:Políticas públicas Processos decisórios Implementação Público-alvo Definição de beneficiários Políticas públicas Ciência política Programa Água Para Todos (Brasil)
Ano:2019
País:Brasil
Tipo de documento:dissertação de mestrado
Tipo de acesso:acesso aberto
Instituição associada:IBICT
Idioma:português
Origem:Oasisbr

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