Publicação
Planeamento educativo local em Portugal: análise comparativa das cartas educativas e dos planos estratégicos educativos Municipais nos concelhos da CIM-TTM
| Resumo: | O presente estudo apresenta uma análise comparativa dos instrumentos de planeamento educativo nos nove municípios da Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Com base na análise documental das Cartas Educativas e dos Planos Estratégicos Educativos Municipais (PEEM), a investigação examina a forma como estes instrumentos traduzem os princípios de descentralização e territorialização das políticas educativas estabelecidos pelos DL n.º 7/2003, pelo DL n.º 30/2015 e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. Os resultados revelam uma realidade heterogénea: embora a maioria dos municípios cumpra a obrigação legal de elaborar uma Carta Educativa, apenas um apresenta um PEEM autónomo. As Cartas de segunda geração (Alfândega da Fé, Mirandela e Vinhais) tendem a incorporar elementos estratégicos e a funcionar como instrumentos híbridos. A análise destaca a ausência de metodologias participativas na sua elaboração, em contraste com outros modelos de Projeto Educativo Municipal. O estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o potencial estratégico e comunitário do planeamento educativo local permanece, em grande parte, subutilizado na região. |
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| Autores principais: | Santos, Artur Jorge |
| Outros Autores: | Barbosa, António Manuel; Lima, Carla Pedroso de; Santos, Lúcia |
| Assunto: | Planeamento educativo Carta Educativa Plano Estratégico Educativo Municipal Territorialização Descentralização |
| Ano: | 2026 |
| País: | Portugal |
| Tipo de documento: | documento de conferência |
| Tipo de acesso: | acesso aberto |
| Instituição associada: | Universidade Politécnica de Bragança |
| Idioma: | português |
| Origem: | Biblioteca Digital da UPB |
| Resumo: | O presente estudo apresenta uma análise comparativa dos instrumentos de planeamento educativo nos nove municípios da Comunidade Intermunicipal de Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM). Com base na análise documental das Cartas Educativas e dos Planos Estratégicos Educativos Municipais (PEEM), a investigação examina a forma como estes instrumentos traduzem os princípios de descentralização e territorialização das políticas educativas estabelecidos pelos DL n.º 7/2003, pelo DL n.º 30/2015 e mais recentemente pelo Decreto-Lei n.º 21/2019. Os resultados revelam uma realidade heterogénea: embora a maioria dos municípios cumpra a obrigação legal de elaborar uma Carta Educativa, apenas um apresenta um PEEM autónomo. As Cartas de segunda geração (Alfândega da Fé, Mirandela e Vinhais) tendem a incorporar elementos estratégicos e a funcionar como instrumentos híbridos. A análise destaca a ausência de metodologias participativas na sua elaboração, em contraste com outros modelos de Projeto Educativo Municipal. O estudo conclui que, apesar dos avanços legislativos, o potencial estratégico e comunitário do planeamento educativo local permanece, em grande parte, subutilizado na região. |
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Atividades financiadas
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