Apesar de os conflitos de interesse fomentarem a competitividade criadora na sociedade, estes se mostram como elementos perturbadores da paz social, motivo pelo qual clamam por solução. Contudo, nem todos os feitos da vida cotidiana considerados fontes de controvérsias devem necessariamente requerer o auxílio dos órgãos estabelecidos pelo Estado, posto que a faculdade de organizar inúmeros aspectos da vida privada cabe as pessoas e, dentro desse âmbito de disponibilidade de seus direitos, também têm elas meios de transferir a outro particular o poder de decidir sobre suas questões litigiosas, obtendo deste uma decisão que satisfaça o seu requerimento: a arbitragem.Palavras-chave: Arbitragem. Mediação. Conciliação. Meios Alternativos. Solução de Conflitos.

Maestro e compositor de talento, cujas rapsódias de melodias populares portuguesas foram modelo de referência, entre outras obras que se têm mantido nos mais variados programas de concerto, nomeadamente a que considerava a sua obra prima: A Viagem do Gama – Ode sinfónica (1898). João Carlos de Sousa Morais nasceu em Coroada, Valença a 29 de setembro de 1860. Estuda música com António Duarte Argar e consta que tocou flautim, clarinete e violino. Aos 12 anos e um dia (30-9-1872) inicia a sua carreira de músico militar no Batalhão de Caçadores 7 sediado na sua terra. Mais tarde encontramo-lo como contramestre da banda do Regimento de Infantaria 2 em Lisboa, onde fez dois anos de Harmonia no Conservatório. Em Março de 1885 é promovido a Mestre de Música, função que exerce posteriormente em Beja na chefia da banda do RI 17 e na banda do RI 4 em Elvas onde se manteve até novembro de 1897. Durante a sua permanência no Alentejo foi ainda maestro da banda da Casa Pia de Évora e da orquestra do Círculo Eborense.

RESUMO - Em 1994/1995 o modelo legal de organização de serviços de Medicina do Trabalho instituído na década de 1960 foi substituído por uma nova superestrutura de serviços de Segurança, Higiene e Saúde dos Trabalhadores (SHST) nos locais de trabalho. O presente estudo pretende descrever e analisar em que medida o novo enquadramento jurídico de SHST, iniciado em 1994/1995 e correspondente genericamente à fase da Nova Saúde Ocupacional, foi acompanhado de alterações: (1) na percepção do grau de satisfação dos médicos do trabalho quanto ao seu papel e estatuto profissionais e (2) nas repercussões na sua prática profissional. O presente estudo (empírico, descritivo e comparativo) abrangeu um grupo de médicos do trabalho diplomados pela Escola Nacional de Saúde Pública (n = 153), de quem se recolheu, através de um questionário aplicado em 1993 e 2000, a opinião sobre as mudanças organizacionais da SHST. O papel e funções dos médicos do trabalho e as garantias de exercício profissional não se alteraram de forma importante, tendo a prática profissional da medicina do trabalho na modalidade «medicina do trabalho de empresa» (serviços internos e externos) diminuído, apesar de continuar a ser a forma de exercício predominante dos médicos do trabalho. O tempo dedicado à sua actividade situou-se num valor médio próximo das 20 horas semanais, sem alterações importantes entre 1993 e 2000. Concluiu-se que, no essencial, a publicação da nova legislação sobre organização de cuidados de MT/SHST/SO em 1994 e 1995 não reforçou significativamente as condições gerais de exercício da medicina do trabalho.

No século XIX, o oboé perdeu o seu destaque. Comparativamente a outros períodos da História da Música, o repertório solístico do período Romântico para o instrumento é mais escasso, tendo sido nomeadamente escrito pelos próprios oboístas da época. Neste sentido, o presente trabalho de projeto procura estudar os contributos e o legado de dois oboístascompositores italianos deste período, Carlo Yvon (1798–1854) e Antonio Pasculli (1842– 1924), bem como o contexto em que viveram, o seu percurso musical e as características da sua escrita. É utilizada uma abordagem qualitativa que recorre a uma análise documental e musical, nomeadamente das obras Sonata per corno inglese e pianoforte e Capriccio per tre oboi de Yvon, e Ricordo di Napoli: Scherzo brillante e Amelia: Un pensiero del Ballo in maschera de Pasculli, que apresentam vários elementos característicos do estilo vocal bel canto e da estética do virtuosismo, possibilitados pelas novas inovações organológicas do oboé. É também realizada uma contextualização histórica e musical da Itália oitocentista e uma análise da vida e obra dos oboístas, para além de ser estudado o seu status atual na comunidade oboística. Desta forma, esta investigação tem o objetivo de reconhecer e divulgar este tipo de repertório – de cariz performativo e pedagógico – e contribuir para uma interpretação mais historicamente informada do mesmo, para além de colmatar lacunas na literatura do instrumento; - Influence and Legacy of Carlo Yvon and Antonio Pasculli in the Nineteenth-Century Oboe Repertoire - Abstract: In the nineteenth century, the oboe lost its prominence. Compared to other periods in the Music History, the solo repertoire of the Romantic era for this instrument is noticeably scarcer, having been written namely by the oboists of the time themselves. In this context, the present project aims to study the contributions and legacy of two Italian oboist-composers of this period, Carlo Yvon (1798–1854) and Antonio Pasculli (1842–1924), as well as the context in which they lived, their musical careers, and the characteristics of their writing. A qualitative approach is employed, drawing on both documentary and musical analysis, particularly of Yvon’s Sonata per corno inglese e pianoforte and Capriccio per tre oboi, and Pasculli’s Ricordo di Napoli: Scherzo brillante and Amelia: Un pensiero del Ballo in maschera. These works display several elements characteristic of the bel canto vocal style and the aesthetics of virtuosity, made possible by new organological innovations in the oboe. A historical and musical contextualization of nineteenth-century Italy is also provided, along with an examination of the composers’ lives and works and their current status within the oboe community. In doing so, this research seeks to recognize and disseminate this type of repertoire – both performative and pedagogical in nature – and to contribute to more historically informed performances, while also addressing gaps in the instrument’s scholarly literature.

Este trabalho analisou questões de Ética Animal nos quadrinhos de Turma da Mônica Jovem e Chico Bento Moço, revistas em estilo mangás retratando personagens de Mauricio de Sousa como adolescentes. Para isso, foi realizado um panorama sobre a relação entre Estética, Ética e cultura popular, com destaque para estudos de Jean-Marie Guyau e foi verificado o histórico do pensamento ético sobre os animais na História do Mundo, desembocando em Tom Regan, Gary Francione, Sônia Felipe e Carlos Naconecy. Também se realizou um histórico da representação dos animais na História das Artes Visuais, com destaque para Franz Marc; e o mesmo com os quadrinhos infantis de Mauricio de Sousa, com destaque para o porco Chovinista; uma história em que Chico Bento tentava degolar um peru, mas se arrependeu; o tiranossauro vegetariano Horácio; e as tentativas do personagem mudo Humberto de libertar um canário e um peixe-dourado do negro Jeremias. Entre os autores estudados para as análises, destacam-se Umberto Eco, pela metodologia de interpretação de texto; Antonio Candido, pelos estudos do personagem de ficção; e Mikhail Bakhtin, pela estética do Grotesco. Nas revistas em estilo mangá de Mauricio de Sousa, foram analisados o seu discurso extra-ficcional e princípios gerais enunciados pelos protagonistas sobre os animais; a relação entre humanos e animais selvagens perigosos, silvestres inofensivos e animais de estimação. Verificou-se elevada valorização do critério ambiental, exceto quando está em jogo o consumo de animais. Os casos anteriores foram comparados com a representação do tratamento dos animais mortos e explorados na indústria alimentícia: porcos, vacas, galinhas, peixes e abelhas. Verificou-se que discursos dos protagonistas e o extra-ficcional do autor de amor, paz e proteção generalizados pelos animais são frequentemente incoerentes com atitudes observadas nos personagens e em relação às mensagens identificadas nas histórias, com destaque para a pesca recreativa de Chico Bento. Foi verificado o fenômeno do \"afetismo letal ou coisificador\", termo cunhado nesta pesquisa para designar que, diferentemente do que ocorre na realidade, há certos animais tratados pelo mesmo protagonista com afeto e outros da mesma espécie mortos ou escravizados por seus hábitos de consumo ou atitudes diretas. Cenários idílicos no campo comunicam mensagens enganosas em relação ao que ocorre via de regra no meio rural com os animais; assim como não se valorizou e informou adequadamente sobre os alimentos mais saudáveis na dieta vegetariana. Personagens vegetarianas foram identificadas e análises sobre sua representação e associações decorrentes foram deduzidas. Elas são novidade nestes quadrinhos, porém são exclusivamente mulheres e bruxas com poderes sobrenaturais, com particular e coincidente exposição de seus corpos. Positivamente quanto aos direitos animais, destaca-se história em que a protagonista Mônica e a vegetariana Denise resgatam porcos lembrando uma ação direta de ativismo da Frente de Libertação Animal (ALF); e outra em que Mônica demonstrou aversão ao trabalho na pecuária, apesar de não ser vegetariana. Magali, a personagem de Mauricio de Sousa tradicionalmente mais associada à alimentação, demonstrou forte tendência ao vegetarianismo, além de ocorrerem muitos episódios em que expressou sua compaixão pelos animais e sensibilidade.