[Excerto] Prefácio No contexto ainda das Comemorações dos 40 Anos da Constituição da República Portuguesa, 40 Anos do Poder Local em Portugal, vimos, com enorme regozijo, apresentar o livro Democracia e Poder Local. Ele inclui todos os textos submetidos em 2016 ao Prémio de Direito Público e Democracia Local António Cândido de Oliveira.[...]

O desafio que nos é colocado no presente livro prende-se com o repensar a história da educação numa dimensão comparativa. Estamos face a uma perspetiva distinta de compreender a construção do Estado moderno em dois países que partilharam uma história que se entrecruzou durantea nos: Brasil e Portugal.

O presente trabalho, constituído a partir da pesquisa bibliográfica, da pesquisa de campo e de documentos legais e normativos relativos ao “Email – Fale Conosco” como meio para o exercício do direito à informação pública virtual, visa apresentar alguns dos principais conceitos e categorias próprios da Teoria Sistêmica Autopoiética proposta por Niklas Luhmann, aplicados ao Direito, à política e aos cibersistemas como subsistemas da sociedade, que em relação e comunicação sistêmica produzem cibercomunicações. A autopoiese e o acoplamento estrutural são os fios condutores do exercício sistêmico autopoiético aqui proposto, sendo descritos os principais eventos que servem à sua realização. O direito fundamental à informação pública pode ser observado a partir das cibercomunicações ocorridas tanto nos âmbitos comunicacionais do subsistema político como também nas relações e comunicações que envolvem os sistemas psíquicos, a organização púbica e os cibersistemas. Ainda que existam controvérsias sobre a ocorrência da autopoiese em países de modernidade periférica, é possível observar que ante à inexistência de normas, não é possível identificar a ocorrência do acoplamento estrutural realizado pela Constituição Federal de 1988 entre o sistema jurídico e político, ante à inexistência de um dos princípios constitucionais próprios da Administração Pública, qual seja, o princípio da legalidade. A teoria sistêmica autopoiética permite uma outra observação sobre as cibercomunicações ocorridas a partir do “Email Fale Conosco” de uma organização pública, possibilitando uma reflexão mais concreta e real de sua funcionalidade, dos paradoxos advindos dos subsistemas político e jurídico, visando a evolução da Administração Pública e cada vez mais a concretização dos direitos fundamentais sociais previstos na Constituição Brasileira.

Em O Princípio da Incerteza (2002), Manoel de Oliveira regressou ao universo de Agustina Bessa-Luís, adaptando o romance Jóia de Família, de 2001, desta autora portuguesa, para encenar o confronto de duas mulheres: Camila e Vanessa, que parecem disputar o amor de dois homens – António Claro, ou Cravo-roxo, o marido de Camila e amante de Vanessa, e Luciano, ou Touro-Azul, amante de Vanessa e apaixonado de Camila. A adaptação literária não é uma novidade na obra de Manoel de Oliveira, que começa desde logo com a sua icónica longa-metragem Aniki-Bobó (1942), uma adaptação do conto “Os Meninos Milionários”, de Rodrigues de Freitas, que Oliveira descreve como “um pouco indeciso entre o cinema e a literatura” (Torres, 2007: 13). Tal estará relacionado com a conhecida preponderância que a palavra falada tem na cinematografia oliveiriana.

Esta edição especial de Entrepalavras em justa homenagem ao professor e filólogo José Alves Fernandes, falecido em maio de 2012, dedica-se à lexicologia, lexicografia, filologia e língua latina, temas sobre que o pesquisador se debruçou em sua vida acadêmica. O volume se divide em duas seções. A primeira é constituída de 12 artigos inéditos, produzidos por pesquisadores de variadas instituições brasileiras. A segunda constitui uma tabula laudatoria de que participam Vicente Martins e os editores deste número. [...]

[Introdução] O PREFER (Space-based Information Support for Prevention and Recovery of Forest Fires Emergency in the MediteRranean Area) é um projeto de investigação europeu, iniciado em Dezembro de 2012 e enquadrado no Programa-Quadro 7, tendo-se iniciado em dezembro de 2012 e pretende contribuir para a gestão de incêndios florestais na Europa Mediterrânea, uma vez que os incêndios florestais são um dos principais riscos ambientais que afetam esta região. Entre 2000 e 2012, no conjunto dos países mais afetados desta região, nomeadamente Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia, foi registada uma média anual de 55 mil incêndios e de 410 mil hectares de área ardida (JRC, 2013), tendo causado impactes ambientais, sociais e económicos significativos (Bento-Gonçalves et al., 2012; Carvalho et al., 2011; Mavsar et al., 2012; San-Miguel-Ayanz et al., 2013). A importância dos incêndios florestais nesta região, torna imperativa a implementação de uma gestão integrada dos incêndios, nas suas diversas fases, desde a prevenção e preparação para situações de emergência, até ao combate e recuperação de áreas ardidas. Por outro lado, a variabilidade dos fatores que influenciam a ocorrência de incêndios e os seus impactes, requer a obtenção atempada de informação pormenorizada e atualizada, assim como a melhoria do suporte técnico de análise de dados, por forma a garantir uma maior eficácia na distribuição dos recursos disponíveis e uma atuação mais eficaz dos meios no terreno, nas diversas fases de gestão de incêndios. É neste contexto que surge o projeto PREFER, com o intuito de desenvolver produtos cartográficos aplicados à prevenção de incêndios e à recuperação de áreas ardidas, baseados em dados de satélite de alta resolução, harmonizados a larga escala e atualizados de forma sistemática.

O projecto PREFER pretende disponibilizar produtos derivados de detecção remota para utilização na prevenção de incêndios, na preparação para situações de emergência e na recuperação pós-incêndios na Europa mediterrânea, promovendo a participação dos diversos utilizadores destes produtos no desenvolvimento do projecto.