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  1. 1

    A escuta telefônica: comentários à Lei 9.296/96

    Publication
    by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
    Origin: Oasisbr
    - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 86, n. 737, p. 471-480, mar. 1997.
    2009 article Brazil open access
  2. 2

    A produção de provas e o poder criador do juiz no juizado especial federal

    Publication
    by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
    Origin: Oasisbr
    Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-02-12T17:07:28Z No. of bitstreams: 1 producao_provas_poder_criador.pdf: 557416 bytes, checksum: 0a45224aa315341526feb6aff96cbe94 (MD5)
    2010 article Brazil open access
  3. 3

    Da compensação de valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL com tributos de variadas espécies

    Publication
    by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
    Origin: Oasisbr
    Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-16T17:40:23Z No. of bitstreams: 2 compensacao_valores_recolhidos_siqueira_filho.pdf: 818658 bytes, checksum: b2c8c16ef21530b1ea9f6c7a22243aec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)
    2018 article Brazil open access
  4. 4

    A escuta telefônica: comentários à Lei 9.296/96

    Publication
    by Siqueira Filho, Élio Wanderley de
    Origin: Oasisbr
    - Disponível também na Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru (SP), n. 18, p. 333-349, ago./nov. 1997.
    2018 article Brazil open access
  5. 5

    Da ultra-atividade da suspensão de liminar em "writ"

    Publication
    by Siqueira Filho, Elio Wanderley de
    Origin: Oasisbr
    Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-17T18:14:30Z No. of bitstreams: 2 ultra_atividade_suspensao_siqueira.pdf: 616776 bytes, checksum: 61fdfd7ec0e7e130e55b7b6e7d5fe271 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)
    2018 article Brazil open access

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