O objectivo deste artigo consiste numa análise da natureza e implicações do regime comercial Angolano entre 1975 e 1989, e da sua reforma. A reforma do regime comercial será perspectivada de forma abrangente, isto é, envolvendo o conjunto da economia. Esta abordagem decorre da identificação dos efeitos das políticas analisadas e da sua interaccão com o regime económico implementado em Angola. Traduz, além disso, o balanço de que, em economias estatizadas, qualquer reforma parcial só poderá ser eficaz se integrada na reforma global da economia.

Este artigo tem como objectivo uma reflexão sobre a natureza das reformas necessárias à reconversão da economia Angolana. A análise tem como distorções decorrentes do central adoptado desde a avaliação das reformas implementadas, em Angola, limitações mais evidentes. Conclui-se o suporte a caracterização de sistema económico de direcção desde 1975. Procede-se também a uma avaliação das reformas aprovadas, e parcialmente implementadas em Angola, e salientam-se algumas das suas limitações mais evidentes. Conclui-se que as actuais distorções só poderão ser corrigidas com uma Reforma Global da economia, dirigida à transformação do sistema e das estruturas, e formulam-se directrizes para o sucesso desta abordagem.

Nas quatro últimas décadas, a África tem estado envolvida em mais conflitos, na maioria sangrentos e prolongados, que qualquer outro Continente. Todavia, a determinação da liderança política e da sociedade civil na construção da paz, da segurança e da reconciliação com justiça social numa parte importante do Continente africano, permite-nos concluir que nos últimos cinco anos houve mais países a alcançar uma paz com inclusão em África, mesmo que por vezes ainda instável, do que reacendimento de novos conflitos. Mesmo assim, a pobreza extrema estrutural, a desigualdade social crescente, a criminalidade elevada, a corrupção generalizada, a instabilidade política e económica, a má distribuição dos recursos, bem como a pressão demográfica, constituem os principais factores geradores de uma paz “instável” com processos frágeis de reconciliação. Por isso, as diferenças étnicas, culturais e religiosas têm, nestes países, tendência a acentuar, aumentando o risco de conflitos. A solução está, na generalidade dos casos, na realização de eleições livres, honestas e regulares que garantam, não só a participação plena das populações a todos os níveis da vida política, económica, social e institucional, mas, também, a igual distribuição dos benefícios da paz e da riqueza dos seus países, através de uma boa governação com segurança, criação de emprego e inclusão social. Este artigo analisa três aspectos: 1. Prevenção, gestão e resolução de conflitos 1.1. Introdução 1.2. As causas dos conflitos 2. Da paz com inclusão à boa governação com criação de emprego e justiça social 3. Princípios básicos para uma eficaz gestão pós-conflito

Apesar da evolução positiva de alguns indicadores socioeconómicos, institucionais e políticos nos últimos 10 anos, a pobreza deve permanecer como um desafio central de qualquer estratégia de desenvolvimento a longo prazo e a sua erradicação, através da criação de emprego e do acesso à prevenção e tratamento das doenças da pobreza (sida, malária e tuberculose), deve continuar a ser a primeira prioridade para a África. A construção de uma sociedade solidária para com os mais pobres, desprotegidos e excluídos deve assim constituir uma prioridade da visão estratégica para a transformação da África subsariana. A transformação estrutural e sistémica, social e económica, deve ter o apoio e o contributo de todos os agentes, políticos e económicos, e deve ser deliberadamente mais favorável em relação a quem mais dela precisa. Impõe-se com urgência a aplicação de uma agenda de participação cívica activa e afirmativa para que todos os africanos, nos seus países e nas instituições regionais e/ou continentais, se sintam parte integrante de uma sociedade solidária, bem como de uma economia criativa e diversificada.

A transformação de uma economia de direcção central numa economia de mercado (economia em transição) tem-se revelado uma tarefa complexa. Existe o consenso de que a transformação destas economias sujeitas a uma prolongada ausência de incentivos de mercado tem que ser orientada através de um programa com medidas devidamente articuladas e perspectivadas no tempo. Mas a teoria económica não dispõe de receitas "prontas" I e a experiência do passado e por enquanto insuficiente. E possível recolher algumas lições em economias que de um certo grau de planificação transitaram para economias de mercado como foi o caso da Alemanha depois da guerra ou da Espanha nos anos 70, e em casas de sucesso económico impulsionado pelo Estado em economias com um aparelho produtivo débil, encontrados no Leste Asiática. Na América Latina existem também experiências importantes em matéria de reformas pró- mercado ao Iongo da década de 80. Porém, o que esta em causa - e aqui reside a "novidade" da questão - e a transformação de economias onde prevaleceu o antagonismo em relação aos mecanismos e incentivos de mercado - caso da maioria das economias africanas, da Europa do Leste, e ainda da China e outras economias asiáticas. No ponto I, formulamos algumas directrizes para a formulação de um programa de transformação económica de uma economia em transição. No ponto II, fazemos· uma aplicação à economia angolana.

In the context of crisis described above, the immediate priority in the structural and systemic transformation programme (SSTP) for Angola is emergency measures to (i) rehabilitate the social and economic infrastructures, (ii) permit war refugees and demobilized former combatants to be reintegrated into civilian society, and (iii) satisfy the basic needs of the population, thereby assisting in the reduction of absolute poverty. Angola's recent political culture will have to change, to accept the need for political and cultural tolerance and democratically sanctioned expression of diverse (even opposing) needs, interests and views. Justice must come to be applied effectively and impartially. Unless this can be achieved, equitable and sustainable growth and development will be impossible. In economic terms, the severe macroeconomic distortions, destroyed infrastructures, institutional weakness of both public and private sectors, reassertion (in 1993) of command measures and the reversal of earlier partial microeconomic liberalization programmes, and the pervasive corruption, make the transformation process long and complex. Addressing the formidable challenges of reconstruction and development in Angola will necessarily involve high social costs during the transition. To attenuate these, the international community has an important role to play through humanitarian aid; technical assistance; development aid for reconstruction of economic and social infrastructures; concessionary finance for construction of a social safety net; and appropriate debt relief. The primary responsibility, however, rests on the Angolans themselves.

Neste artigo analisa-se o padrão da vantagem comparativa da indústria transformadora Portuguesa entre 1973-82 com base nos principais modelos do comércio internacional do lado da oferta: Heckscher-Ohlin, neo-factoriais e neo-tecnológicos. No seu conjunto, os resultados identificam como factores explicativos importantes o capital físico, trabalho não-qualificado, capital humano e sua composição, economias de escala, propensão a inovar e a capacidade a adaptar desenvolvimentos tecnológicos de países mais avançados.