Este artigo examina as relações entre o discurso da justiça e a prática do ritual nos bandos do governo colonial português em Timor Leste, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX. Os bandos consistiam em ordens e instruções de comando emanadas pelo governador português em Díli, e comunicadas de forma cerimonial por oficiais às populações dos diversos reinos timorenses dispersos pelo país. Bandos eram um instrumento por excelência de governação colonial dos assuntos indígenas, servindo para arbitrar conflitos, punir transgressões e, em geral, instituir realidades no mundo timorense. Contudo, esta instituição assumiu igualmente uma singular expressão nos usos timorenses, servindo bandos para comunicar também as ordens de autoridades tradicionais, os liurais. O artigo acompanha as variações coloniais e indígenas que os bandos adquiriram em Timor Leste, conceptualizando-os enquanto colectivos de justiça. Ao considerar assim os bandos como colectivos – formações heterogéneas em que elementos linguísticos e não linguísticos se combinam na produção de efeitos de poder sobre as populações – o artigo propõe uma via conceptual alternativa às perspectivas linguísticas e literárias de análise do discurso colonial.

Há alguns anos o historiador Irving A. A. Thompson, profundo conhecedor da história da Monarquia Hispânica dos séculos XVI-XVII, estudou o modo como a população de Castela reagiu à «política internacional » de Filipe II. Para realizar tal estudo, Thompson baseou-se, fundamentalmente, nas actas das Cortes de Castela, tendo em vista avaliar a presença de questões «internacionais» nos debates que tiveram lugar nessa instituição parlamentar. Analisadas as sessões de todas as reuniões de Cortes celebradas durante a segunda metade de Quinhentos, Thompson chegou à conclusão de que as questões «internacionais» foram gradualmente perdendo peso nos debates, ao mesmo tempo que as matérias relativas aos territórios peninsulares de Castela se foram tornando cada vez mais presentes. À medida que se aproximou o final do século XVI, o parlamento castelhano foi revelando menos disponibilidade para debater questões exteriores ao âmbito peninsular castelhano.

O livro analisa formas de governar as diferentes populações do império português, em tempos e em lugares distintos. Ao privilegiar um problema que a historiografia não estudou de forma sistemática – o estatuto do «outro» no império português –, este livro contribui para pensar historicamente a articulação entre políticas inclusivas e de exclusão, as situações de liminaridade social a ela associadas, bem como a opção por «vias suaves» ou por «vias violentas» de governo, temas que são da maior relevância para entender, também, a contemporaneidade.

Este artigo incide sobre as articulações entre mimesis e a indianização dos portugueses estabelecidos na Índia a partir do século XVI, e o papel que estas tiveram na formulação de uma “lenda negra” sobre o império português. Como é que a nativização dos portugueses foi sendo percebida e apresentada, tanto interna quanto externamente, como algo de indesejável, contribuindo para gerar uma representação negativa dos portugueses em situação colonial? Em que medida é que essa nativização foi associada à ideia de que os portugueses eram incapazes de se governarem a si mesmos (i. e., de controlarem as suas paixões, de autodisciplinarem a sua natureza) e, por conseguinte, de governarem os outros? O Itinerário, Viagem ou Navegação para as Índias Orientais ou Portuguesas de Jan Huygen van Linschoten, tratado publicado pela primeira vez na Holanda, em 1596, é um excelente ponto de partida para discutir estas questões. Analisando o texto de Linschoten, bem como as suas reverberações nos séculos seguintes, proponho-me contribuir para uma genealogia da “lenda negra”, fazendo remontar as suas origens às primeiras décadas do século XVI.

A Casa dos Estudantes do Império (CEI) foi uma organização que acolheu na metrópole, durante um longo período do Estado Novo, estudantes universitários provenientes das colónias portuguesas. Ao desenvolver-se como um local de passagem e de discussão, sobre os mais variados assuntos relacionados com o ultramar português, algo único na época, tornou-se um elemento indispensável para o estudo da resistência e oposição ao colonialismo português. No entanto, poucos têm sido os estudos sobre a sua importância. Nesse sentido, este capítulo constitui-se como uma visão de síntese, que pretende responder a duas questões essenciais – em primeiro lugar, perceber de que forma é que, ao ser criada no âmbito de uma estratégia imperial, a CEI acaba por se afirmar como um espaço de socialização anti-salazarista e anticolonialista. Em segundo lugar, e de forma genérica, compreender de que forma é que a sua actividade contribuiu para a formação de uma elite que se constituirá, em muitos casos, como parte integrante do percurso das emergências nacionalistas das colónias portuguesas.

This essay analyses the roles played by purity of blood and caste in seventeenth-and eighteenth-century identity narratives of Goan clites. Goa and its population are usually excluded from the mainstream literature of Indian social history, and seldom related to the early-modern Atlantic world, making this case study all the more valuable as a place to think the topic of blood and caste. The early establishment and the longevity of the Portuguese imperial presence (1510-1961) in Goa, its location at the crossroads of multiple cultural geographies (Iberian and Indian, and later, also Dutch, British and French), as well as the systematic process of religious conversion of its inhabitants and the questions of legal equality that conversion entailed, all intensified the types, textures, layers and meanings of experiences of social differentiation in this colonial context. This mapping of the experiences of purity of blood and caste in early-modem Goa therefore illuminates from a new angle the role of European imperial powers in the mUltiple expressions of racial classification.

O processo de reformas protagonizado pelo império português no início da década de 1960 não tem merecido particular atenção dos investigadores que se debruçam sobre temas imperiais. Sendo relativamente consensual a ideia de que este processo resultou de dinâmicas concomitantes localizadas nas colónias, na metrópole e na cena internacional, este texto procura identificar os eventos e os processos internacionais e transnacionais que condicionaram e concorreram para o processo de reformas no império. Recorrerá, para esse efeito, o caso particular das políticas de trabalho nativo.

Este capítulo incide sobre os usos que o estatuto jurídico-político de cidadão teve no Estado da Índia da época moderna. Mais um de entre os muitos estatutos que diferenciavam as pessoas nas sociedades do Antigo Regime – e, por conseguinte, de natureza bem distinta do cidadão da actualidade –, o estatuto de cidadão podia constituir um importante lugar de inclusão e de exclusão, tornando-se, por conseguinte, num bom ponto de observação da mecânica social que operava em contexto colonial, mas também da capacidade política de que, nesse contexto, os seus usufrutuários podiam dispor.

Este capítulo explora as relações entre o discurso da justiça e a prática do ritual no governo colonial português em Timor-Leste, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX. O objecto de análise é uma instituição singular do governo colonial neste pequeno território, onde os portugueses se encontravam estabelecidos desde longa data.1 Refiro-me ao complexo designado por bandos, as ordens e instruções de comando emanadas pelo governador português em Díli para as populações dos diversos reinos timorenses dispersos pelo país. A importância do discurso no desenho de relações coloniais de poder – e, bem assim, em contraponto, de relações de resistência ou subversão a esse poder – tem constituído um tema central na antropologia e nos estudos do colonialismo. Contudo, a dominância de definições estritamente linguísticas ou literárias do objecto de análise neste campo de estudos tem deixado na sombra um importante aspecto das formações discursivas do colonialismo, a saber: a inscrição material e ritual dos discursos coloniais, sem a qual a força política da linguagem dificilmente se compreende. Nos estudos pós-coloniais, em especial, vêm imperando abordagens, que, na esteira de autores como Edward Said ou Homi Bhabha, tendem a restringir o estudo da palavra «colonial» às manifestações internas às estruturas literárias, retóricas e linguísticas dos textos. O textualismo destas análises do discurso colonial, como bem observou Robert J. C. Young, falha em não considerar as materialidades do discurso e, logo, do próprio colonialismo. Paradoxalmente, porém, este foi um aspecto central ao fecundo trabalho de Michel Foucault, autor que serviu de principal inspiração à vaga de estudos sobre discurso na crítica pós-colonial